Monitória 1002481-61.2024.8.26.0394 - TJSP

Monitória 1002481-61.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB 268049/SP), Daniele Moreira Angelo Lopes (OAB 391528/SP) Processo 1002481-61.2024.8.26.0394 - Monitória - Reqte: Vida Baby Comercio de Roupas e Acessórios Ltda - Me - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 69/70) para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Sem custas em razão do acordo. Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

05/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

02/05/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes

02/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:07

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

29/04/2025, 05:48

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 11:23

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

24/04/2025, 09:26

Trânsito em Julgado às partes

03/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:04

Remetido ao DJE

07/03/2025, 09:15

Julgada Procedente a Ação

06/03/2025, 13:56

Conclusos para Sentença

25/02/2025, 14:44

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 05:48

Sentença

•06/03/2025, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para Despacho

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

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