Cumprimento de sentença 0004580-70.2014.8.26.0394 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004580-70.2014.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 11:13

Juntada - SAJ

10/02/2026, 08:55

Juntada - SAJ

10/02/2026, 08:54

Juntada - SAJ

27/01/2026, 15:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70001522-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/01/2026 22:33

24/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0084/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 01:07

Juntada

19/01/2026, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2026Teor do ato: Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intimem-se.Advogados(s): Fernando Hempo Mantovani (OAB 217172/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Maria de Fatima Gazzetta (OAB 50836/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)

16/01/2026, 16:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intimem-se.

16/01/2026, 15:10

Juntada - SAJ

01/12/2025, 09:57

Conclusos para despacho

23/11/2025, 13:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.25.70041448-1Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 21/11/2025 20:46

21/11/2025, 20:55

Juntada - SAJ

31/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 02:14

Juntada

28/10/2025, 02:14

Documentos

DECISÃO

•16/01/2026, 15:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/12/2025, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0973/2025Teor do ato: Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, não estando suficientemente claro quais foram os parâmetros utilizados, de rigor a realização de perícia contábil. Passo a fixar os parâmetros que deverão ser observados pelo Sr. Perito. Inicialmente, aplicável ao caso, de forma imediata, a conclusão adotada pelo e. STJ no julgamento do tema 677. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Decisão guerreada que indeferiu pedido de aplicação imediata da revisão do tema 677 do STJ. Insurgência manifestada pela parte exequente. Cabimento. Termo final de atualização do valor devido. Reflexão sobre o tema, com alteração do entendimento anterior. Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título executivo judicial. Aplicabilidade da o Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205466-54.2023.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023) Nos termos do v. Acórdão/sentença proferidos, deverá ser calculada a diferença entre o valor creditado por força do índice de correção monetária aplicado em janeiro de 1989 (20,36%), daquele efetivamente devido por força do título executivo judicial (42,72%). A correção monetária é devi

07/08/2025, 17:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, não estando suficientemente claro quais foram os parâmetros utilizados, de rigor a realização de perícia contábil. Passo a fixar os parâmetros que deverão ser observados pelo Sr. Perito. Inicialmente, aplicável ao caso, de forma imediata, a conclusão adotada pelo e. STJ no julgamento do tema 677. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Decisão guerreada que indeferiu pedido de aplicação imediata da revisão do tema 677 do STJ. Insurgência manifestada pela parte exequente. Cabimento. Termo final de atualização do valor devido. Reflexão sobre o tema, com alteração do entendimento anterior. Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título executivo judicial. Aplicabilidade da o Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205466-54.2023.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023) Nos termos do v. Acórdão/sentença proferidos, deverá ser calculada a diferença entre o valor creditado por força do índice de correção monetária aplicado em janeiro de 1989 (20,36%), daquele efetivamente devido por força do título executivo judicial (42,72%). A correção monetária é devid

07/08/2025, 16:45

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.26.70001522-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/01/2026 22:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0084/2026Data da Publicação: 20/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.25.70041448-1Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 21/11/2025 20:46

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

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