Execução da Pena 7000185-83.2006.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:47

Apensado ao processo

09/05/2025, 21:00

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:04

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:08

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 10:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada

28/04/2025, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:22

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

28/04/2025, 11:16

Certidão Juntada

16/04/2025, 13:53

Documento Juntado

16/04/2025, 13:53

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:11

Todas as movimentações(175)

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:47

Apensado ao processo

09/05/2025, 21:00

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:04

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:17

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:45

Despacho

•29/04/2025, 18:08

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Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:08

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 10:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada

28/04/2025, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:22

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

28/04/2025, 11:16

Certidão Juntada

16/04/2025, 13:53

Documento Juntado

16/04/2025, 13:53

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:11

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 04:37

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 05:08

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2023, 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/07/2023, 11:46

Mandado Juntado

19/07/2023, 11:46

Documento Juntado

30/06/2023, 10:15

Mandado Expedido

13/06/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:51

Remetido ao DJE

23/05/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 09:27

Conclusos para Despacho

19/05/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:46

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2023, 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/05/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:01

Remetido ao DJE

16/05/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 16:27

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 21:01

Conclusos para Despacho

12/05/2023, 10:47

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/05/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:08

Ordem de Liberação Expedida

03/05/2023, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 13:31

Atestado de Pena Expedido

03/05/2023, 10:54

Remetido ao DJE

03/05/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 15:01

Concedida Progressão de regime

02/05/2023, 13:56

Conclusos para Decisão

02/05/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2023, 19:24

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2023, 19:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2023, 19:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2023, 15:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição

28/04/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 07:41

Remetido ao DJE

27/04/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:57

Documento Juntado

26/04/2023, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:25

Petição Juntada

26/04/2023, 14:50

Certidão de Intimação Expedida

26/04/2023, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2023, 14:49

Procuração/substabelecimento Juntada

26/04/2023, 14:49

Atestado de Conduta Carcerária Juntado

26/04/2023, 14:48

Petição Juntada

26/04/2023, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2023, 14:46

Apensado ao processo

26/04/2023, 14:33

Apensado ao processo

26/04/2023, 13:36

Apensado ao processo

26/04/2023, 12:29

Apensado ao processo

26/04/2023, 11:25

Apensado ao processo

26/04/2023, 11:14

Apensado ao processo

26/04/2023, 11:07

Apensado ao processo

26/04/2023, 10:54

Apensado ao processo

26/04/2023, 10:39

Apensado ao processo

26/04/2023, 10:32

Apensado ao processo

26/04/2023, 10:24

Desapensado do processo

25/04/2023, 16:55

Documento Juntado

25/04/2023, 09:40

Remetidos os Autos para Local Externo

09/12/2021, 18:51

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/06/2016, 00:00

Expedição de documento

16/06/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

14/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2016, 00:00

Expedição de documento

13/05/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

26/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2016, 00:00

Expedição de documento

10/03/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

16/02/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/11/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

23/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2015, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

08/10/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2015, 00:00

Publicação

17/06/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Conclusos para Sentença

07/01/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

18/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:49

Despacho

•23/05/2023, 09:27

Decisão

•15/05/2023, 16:27

Decisão

•02/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:49

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/06/2025, 16:45

Despacho

•29/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:49

Despacho

•23/05/2023, 09:27

Decisão

•15/05/2023, 16:27

Decisão

•02/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:49

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Sentença

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11

Acórdão

•22/03/2022, 08:11