Execução da Pena 0011928-96.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EDUARDO APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP 381505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0011928-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Aparecido Martins dos Santos - Vistos. Considerando o integral cumprimento das condições do Regime Aberto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no PEC. nº 0011928-96.2020.8.26.0502 (processo crime nº 1500359-26.2020.8.26.0372 da 1ª Vara Criminal de Monte Mor). Verifico que ao término do cumprimento da pena em Regime Aberto ou Livramento Condicional quando precedente da expedição de Ordem de Liberação, fica dispensada a expedição do Alvará de Soltura, nos termos do art. 409 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Proceda ao cadastro do evento junto ao SAJ (fls. 273). Prossiga-se no tocante ao PEC. nº 001495 05 2022 826 0521. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(244)

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:34

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Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0011928-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Aparecido Martins dos Santos - Vistos. Considerando o integral cumprimento das condições do Regime Aberto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no PEC. nº 0011928-96.2020.8.26.0502 (processo crime nº 1500359-26.2020.8.26.0372 da 1ª Vara Criminal de Monte Mor). Verifico que ao término do cumprimento da pena em Regime Aberto ou Livramento Condicional quando precedente da expedição de Ordem de Liberação, fica dispensada a expedição do Alvará de Soltura, nos termos do art. 409 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Proceda ao cadastro do evento junto ao SAJ (fls. 273). Prossiga-se no tocante ao PEC. nº 001495 05 2022 826 0521. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 01:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:30

Concedida Progressão de regime

26/06/2023, 18:59

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 05:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:58

Declarada a Remição

17/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

17/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:53

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

20/04/2023, 22:14

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:29

Declarada a Remição

05/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

27/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:12

Declarada a Remição

28/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão

27/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2022, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2022, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2022, 20:19

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 20:07

Concedida Progressão de regime

23/06/2022, 20:07

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 19:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 09:44

Apensado ao processo

20/05/2022, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:37

Mudança de Classe Processual

05/08/2021, 18:35

Proferido Despacho

04/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/08/2021, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2021, 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:41

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 13:40

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 20:45

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 14:14

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2020, 14:10

Decisão

•27/09/2023, 10:50

Decisão

•23/08/2023, 13:28

Decisão

•09/08/2023, 13:54

Despacho

•18/07/2023, 13:38

Decisão

•26/06/2023, 18:59

Despacho

•07/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 04:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:56

Decisão

•17/05/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:37

Decisão

•24/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:31

Decisão

•05/04/2023, 18:28

Todos os documentos(66)

Sentença

•29/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:34

Decisão

•27/09/2023, 10:50

Decisão

•23/08/2023, 13:28

Decisão

•09/08/2023, 13:54

Despacho

•18/07/2023, 13:38

Decisão

•26/06/2023, 18:59

Despacho

•07/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 04:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:56

Decisão

•17/05/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:37

Decisão

•24/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:31

Decisão

•05/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:35

Decisão

•27/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:27

Decisão

•28/02/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 00:35

Decisão

•04/07/2022, 20:19

Decisão

•23/06/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 18:44

Despacho

•01/06/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:44

Despacho

•18/05/2022, 18:35

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:18

Acórdão

•17/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:00

Despacho

•04/08/2021, 19:15

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Acórdão

•04/08/2021, 16:51

Despacho

•18/06/2021, 18:48

Decisão

•28/05/2021, 13:33

Decisão

•04/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 14:15

Decisão

•20/10/2020, 14:11

Decisão

•20/10/2020, 14:11

Decisão

•20/10/2020, 14:11