Execução Fiscal 0027096-85.2004.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MP LABORATORIO DE ANALISES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

29/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Teixeira da Trindade Ferreira (OAB 152714/SP) Processo 0027096-85.2004.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp - VISTOS, Homologo a pedido de extinção apresentado pela Fazenda e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6.830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Certifique a serventia o decurso do prazo recursal e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, tratando-se de processo físico, os autos serão encaminhados à reciclagem nos termos dos Artigos 296/298 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:55

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:33

Mudança de Classe Processual

08/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/11/2008, 00:00

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00