Execução Fiscal 1513488-47.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.421,86

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

FABIANA FERREIRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 19:08

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:41

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1513488-47.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. I. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, fls. 108/132, que deu provimento ao agravo interposto, para acolher a exceção de pré-executividade e reconhecer a ilegitimidade passiva do executado-agravante Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Providenciem-se as devidas anotações de baixa de parte. A honorária arbitrada deverá ser objeto de execução em incidente próprio e em separado. II. No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 86, suspendendo-se esta execução, diante do parcelamento noticiado. Oportunamente, quando em termos, conclusos para o que de direito. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 20:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:15

Todas as movimentações(51)

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 19:08

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:41

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 20:58

Decisão

•19/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1513488-47.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. I. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, fls. 108/132, que deu provimento ao agravo interposto, para acolher a exceção de pré-executividade e reconhecer a ilegitimidade passiva do executado-agravante Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Providenciem-se as devidas anotações de baixa de parte. A honorária arbitrada deverá ser objeto de execução em incidente próprio e em separado. II. No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 86, suspendendo-se esta execução, diante do parcelamento noticiado. Oportunamente, quando em termos, conclusos para o que de direito. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 20:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 16:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

16/12/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 23:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/07/2023, 23:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 21:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2022, 11:00

Expedição de Carta.

09/09/2022, 11:00

Recebida a Petição Inicial

20/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 23:35

Decisão

•21/11/2024, 18:13

Decisão

•25/10/2024, 09:54

Despacho

•14/07/2023, 23:08

Decisão

•20/05/2022, 15:10