Tutela Cautelar Antecedente 1000171-62.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Partes do Processo

NAZARE CAMPOS MACHADO

CPF

Autor

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SUZETE MARTA SANTIAGO

OAB/SP 113251·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA CASTRO AMERICO

OAB/SP 199488·CPF·Representa: Réu

ALINE APARECIDA CASTRO FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:40

Julgada improcedente a ação

05/11/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 18:59

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:55

Sentença

•05/11/2025, 10:23

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02/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:40

Julgada improcedente a ação

05/11/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 23:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 15:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:47

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:47

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:47

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:47

Expedição de Carta.

16/05/2025, 07:49

Expedição de Carta.

16/05/2025, 07:48

Expedição de Carta.

16/05/2025, 07:48

Expedição de Carta.

16/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suzete Marta Santiago (OAB 113251/SP), Silvia Helena Castro Américo (OAB 199488/SP), Aline Aparecida Castro (OAB 208057/SP) Processo 1000171-62.2023.8.26.0315 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: N. C. M. - Reqda: L. R. K. G., J. D. G., M. A. K., A. L. P. K. - Vistos. 1 - Os embargos de declaração de fls. 251/255 devem ser conhecidos, mas não acolhidos. Isso porque, o documento de fls. 247 demonstra que a causídica da parte autora passou por problemas de saúde no decorrer do prazo processual que lhe concedido, e, assim, possível ao juízo elastecer o prazo, principalmente se considerando que o prazo de 15 dias não é prazo peremptório trazido por ele, podendo ser modificado pelo juízo dependendo das circunstâncias. Assim, mantém-se a decisão embargada. 2 - Recebe-se a petição de fls. 258/264 como emenda à inicial e, nos termos do artigo 303, §3º do Código de Processo Civil, CITEM-SE os réus, via postal, para requerendo ofertarem defesa no prazo de 15 dias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:57

Recebida a Emenda à Inicial

29/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2024, 22:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/04/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:11

Julgada improcedente a ação

13/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 08:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2023, 17:07

Expedição de Carta.

28/02/2023, 06:56

Expedição de Carta.

28/02/2023, 06:56

Expedição de Carta.

28/02/2023, 06:56

Expedição de Carta.

28/02/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 10:40

Recebida a Petição Inicial

24/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:40

Decisão

•29/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:58

Decisão

•07/02/2025, 11:00

Decisão

•07/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 22:57

Sentença

•13/03/2024, 06:47

Decisão

•02/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:41

Decisão

•25/07/2023, 08:00

Decisão

•06/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 21:24

Decisão

•09/03/2023, 17:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:55

Sentença

•05/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:40

Decisão

•29/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:58

Decisão

•07/02/2025, 11:00

Decisão

•07/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 22:57

Sentença

•13/03/2024, 06:47

Decisão

•02/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:41

Decisão

•25/07/2023, 08:00

Decisão

•06/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 21:24

Decisão

•09/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:10

Decisão

•24/02/2023, 10:10