Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001072-65.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.064,65

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDUARDO SOZZA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA SABINO DE MORAIS

OAB/SP 492049·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP 441317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2025, 19:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 19:16

Sentença

•30/06/2025, 16:39

02/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2025, 19:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:39

Julgada Procedente a Ação

30/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP), Heloisa Sabino de Morais (OAB 492049/SP) Processo 1001072-65.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Sozza - Vistos. À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como desinteresse na sua produção e os autos tornarão conclusos para sentença. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:24

Recebida a Petição Inicial

10/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 20:15

Despacho

•29/04/2025, 15:58

Despacho

•13/02/2025, 15:03

Despacho

•10/02/2025, 12:52