Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000146-80.2017.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 253,85

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Partes do Processo

CARINA PEREIRA FERNANDES DA ROCHA

CPF

Autor

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP 206414·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/SP 349856·CPF·Representa: Réu

TALLES SOARES MONTEIRO

OAB/SP 329177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:11

Julgada improcedente a ação

03/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB 199695/SP), Dimas Fernandes de Almeida (OAB 206414/SP), Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB 349856/SP) Processo 1000146-80.2017.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Pereira Fernandes da Rocha - Reqdo: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ficam as partes INTIMADAS para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.Eventual requerimento deverá ser fundamentado, com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:20

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:11

Julgada improcedente a ação

03/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB 199695/SP), Dimas Fernandes de Almeida (OAB 206414/SP), Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB 349856/SP) Processo 1000146-80.2017.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Pereira Fernandes da Rocha - Reqdo: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ficam as partes INTIMADAS para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.Eventual requerimento deverá ser fundamentado, com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:43

Classe retificada de 261 para 14695

05/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/03/2025, 11:10

Evoluída a classe de 261 para 14695

07/02/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:52

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:38

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:31

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 13:59

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:00

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:44

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:41

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

09/08/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:10

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 01:22

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:45

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:22

Arquivado Provisoriamente

12/03/2018, 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

13/09/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/08/2017, 20:18

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:40

Juntada de Carta precatória

14/07/2017, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2017, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2017, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 12:03

Decisão

17/06/2017, 16:35

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2017, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2017, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 03:03

Expedição de Carta.

18/04/2017, 17:51

Expedição de Carta precatória.

18/04/2017, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 11:03

Decisão

14/03/2017, 14:35

Conclusos para decisão

14/03/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 11:59

Decisão

•25/03/2025, 10:51

Decisão

•04/09/2024, 15:01

Decisão

•26/08/2024, 10:40

Decisão

•19/07/2023, 16:13

Decisão

•04/11/2022, 16:40

Decisão

•09/08/2022, 22:03

Decisão

•30/07/2022, 11:19

Decisão

•29/08/2017, 20:18

Decisão

•17/06/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 17:21

Decisão

•14/03/2017, 14:35