Execução de Título Extrajudicial 1000904-49.2023.8.26.0696 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000904-49.2023.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Candido (OAB 243651/SP), Karine Pereira Marques (OAB 462059/SP) Processo 1000904-49.2023.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Randal Jaubert Gonçalves - Vistos. Nesta execução, não obstante as diligências realizadas não foram localizados bens penhoráveis pertencentes ao devedor. Desde setembro de 2024 os autos encontram-se sem andamento processual aguardando sobrestado a localização de bens do executado e arrastam-se há mais de um ano e meio. Novamente a parte exequente vem pedir sobrestamento do feito. Incabível, no Sistema dos Juizados Especiais a suspensão da execução até localização de bens do devedor. No mais, há no sistema, regras próprias que impõe a extinção do feito, se não localizado o devedor ou os seus bens. Lei 9.099/95, art. 53, §4º: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, diante da não localização de bens da parte executada, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (55, Lei n. 9099/95). Transitada em julgado, proceda a serventia o LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO realizado às fls. 50/51, através do sistema Renajud. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Sentença Publicada. Registre-se. Intime-se. Servirá esta como mandado de intimação.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:48

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

29/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(20)