Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004117-74.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

CRISTINA RAMOS PROCACINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO PINIANO PROCACINO

OAB/SP 133600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/05/2025, 14:19

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP) Processo 0004117-74.2024.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristina Ramos Procacino - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 96), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 77/92. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:10

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 19:45

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 19:44

Conclusos para Sentença

22/04/2025, 09:59

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

15/04/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/05/2025, 14:19

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:55

09/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Antonio Piniano Procacino (OAB 133600/SP) Processo 0004117-74.2024.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristina Ramos Procacino - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 96), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 77/92. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:10

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 19:45

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 19:44

Conclusos para Sentença

22/04/2025, 09:59

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

15/04/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

24/03/2025, 17:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 10:36

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/02/2025, 14:42

Petição Juntada

02/02/2025, 23:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:02

Remetido ao DJE

20/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 09:48

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

17/01/2025, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:23

Remetido ao DJE

17/12/2024, 00:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/12/2024, 14:16

Conclusos para Decisão

12/12/2024, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2024, 16:26

Despacho

•24/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:48

Decisão

•16/12/2024, 14:16