Procedimento Comum Cível 1000826-60.2020.8.26.0696 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000826-60.2020.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Ellen Christina Carnielo (OAB 221185/SP), Mara Cristina de Souza (OAB 236419/SP), Henrique Vieira dos Santos (OAB 332865/SP) Processo 1000826-60.2020.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqda: Silmara Pereira da Silva - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Decisão de fl. 404/405 e R. Sentença de fl. 314/317. Expeça-se mandão para REINTEGRAÇÃO da parte autora na posse do imóvel objeto desta ação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para desocupação voluntária, contados da publicação desta no DJe. Decorrido esse prazo, expeça-se o mandado, devendo a parte autora antecipara as despesas de condução do oficial de justiça e fornecer os meios materiais necessários à execução do ato determinado. 2) Providencie a parte vencedora o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença (artigos 509, §2º e 524, caput, ambos do CPC), no tocante às verbas de sucumbência, com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 3) Certifique a serventia eventuais custas e despesas processuais em aberto e intime a parte devedora, via publicação, para pagar em 15 dias. Em caso de não pagamento, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para pagar em 60 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se o valor em dívida ativa. 4) Decorrido o prazo do item 2 sem distribuição de incidente e, havendo o recolhimento das custas processuais ou a inscrição da dívida ativa, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a", observadas as anotações de praxe. 5) Havendo comunicação futura de distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença pela parte vencedora e, havendo recolhimento das custas, providencie a serventia o arquivamento definitivo dos (código 61615), observadas as anotações de praxe. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

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