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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 503.878,70

Órgão julgador

Juízo Titular I - 4ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · 04 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA

CNPJ

Autor

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MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 213199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

08/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

07/05/2026, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

06/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:05

Decisão interlocutória

06/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

04/05/2026, 23:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 412810696, Subguia 413106471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,10

23/04/2026, 12:40

Link para pagamento - Guia: 412810696, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=413106471&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761912470039483811768183215&idProcessoParte=611761912470039483811768185000&sinEmModal=N&hash=2c87b68b93dea6db0352733a96d6a24b'>413106471</a>

22/04/2026, 17:11

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA - Guia 412810696 - R$ 206,10

22/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/04/2026, 17:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 06:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 07:14

Todas as movimentações(180)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

08/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

07/05/2026, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

06/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 07:14

Reportar Problema

legal

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06/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

04/05/2026, 23:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 412810696, Subguia 413106471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,10

23/04/2026, 12:40

Link para pagamento - Guia: 412810696, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=413106471&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761912470039483811768183215&idProcessoParte=611761912470039483811768185000&sinEmModal=N&hash=2c87b68b93dea6db0352733a96d6a24b'>413106471</a>

22/04/2026, 17:11

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA - Guia 412810696 - R$ 206,10

22/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/04/2026, 17:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 06:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 07:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

10/04/2026, 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/02/2026, 18:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 486981015, Subguia 487186464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

26/01/2026, 09:08

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA - Guia 486981015 - R$ 34,35

19/01/2026, 16:46

Link para pagamento - Guia: 486981015, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=487186464&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761912470039483811768183215&idProcessoParte=611761912470039483811768185000&sinEmModal=N&hash=d906d0c12400e1bd14a3098f136112a3'>487186464</a>

19/01/2026, 16:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

19/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 18:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/11/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/10/2025, 14:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

31/10/2025, 14:01

Juntada de mandado

31/10/2025, 14:01

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2025/098834-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos

03/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato criado com a finalidade de expedir mandado(s)

01/09/2025, 13:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70790828-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/08/2025 15:33

18/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1144/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025, 01:51

Juntada

11/08/2025, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1144/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte autora a determinação de fls. 186, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-se-a, pessoalmente, por carta, para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Int.Advogados(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)

08/08/2025, 16:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra a parte autora a determinação de fls. 186, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-se-a, pessoalmente, por carta, para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Int.

08/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível

06/08/2025, 12:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70642611-2Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 08/07/2025 10:13

08/07/2025, 10:19

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70632208-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 04/07/2025 09:31

04/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0722/2025Data da Publicação: 03/07/2025

02/07/2025, 03:49

Juntada

02/07/2025, 03:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0722/2025Teor do ato: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, o feito será arquivado ou extinto pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

01/07/2025, 01:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, o feito será arquivado ou extinto pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais.

30/06/2025, 13:36

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70599056-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 25/06/2025 16:37

25/06/2025, 18:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1012546-61.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Frigorifico Fortefrigo Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

09/06/2025, 13:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0527/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)

07/06/2025, 12:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP)

22/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão.

21/05/2025, 11:49

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

21/05/2025, 11:47

Juntada de mandado

21/05/2025, 11:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/05/2025, 16:00

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2025, 01:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0204/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

11/03/2025, 05:45

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2025/026796-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2025 Local: Oficial de justiça - Henry Tomoki Wakita

10/03/2025, 10:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2025Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte ré, na pessoa do sócio José Edson Alves de Arruda, no endereço indicado a fls. 171. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

10/03/2025, 00:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cite-se a parte ré, na pessoa do sócio José Edson Alves de Arruda, no endereço indicado a fls. 171. Int.

07/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70156632-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2025 18:57

19/02/2025, 19:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0066/2025Data da Publicação: 30/01/2025Número do Diário: 4133

29/01/2025, 03:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0066/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 161/164: A parte autora requereu a citação da empresa-ré na pessoa do sócio JOSÉ EDSON ALVES DE ARRUDA, sem, contudo, comprovar ser ele seu atual representante. Assim, para viabilizar a análise do pedido, a parte autora deverá apresentar certidão atualizada emitida pela respectiva junta comercial, com indicação do atual quadro societário da empresa-ré. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

28/01/2025, 00:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 161/164: A parte autora requereu a citação da empresa-ré na pessoa do sócio JOSÉ EDSON ALVES DE ARRUDA, sem, contudo, comprovar ser ele seu atual representante. Assim, para viabilizar a análise do pedido, a parte autora deverá apresentar certidão atualizada emitida pela respectiva junta comercial, com indicação do atual quadro societário da empresa-ré. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.

27/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70028793-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2025 09:49

20/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1250/2024Data da Publicação: 16/12/2024Número do Diário: 4112

13/12/2024, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1250/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 106,08 por ato); 2) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

12/12/2024, 09:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 106,08 por ato); 2) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para conclusão.

12/12/2024, 08:54

Juntada de mandado

12/12/2024, 08:52

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

12/12/2024, 08:51

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2024/125034-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2024 Local: Oficial de justiça - Leonardo Shogo Nagashima

10/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

10/12/2024, 11:39

Juntada de mandado

10/12/2024, 11:34

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/12/2024, 11:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/10/2024, 13:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2024/102876-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2024 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Paes

18/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

17/10/2024, 17:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70995445-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/10/2024 13:39

08/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0937/2024Data da Publicação: 17/09/2024Número do Diário: 4051

16/09/2024, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0937/2024Teor do ato: Fls. 141 : Para viabilizar a expedição de novo mandado, complemente a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que indicados dois endereços para diligência. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, o feito será arquivado ou extinto pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

13/09/2024, 00:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 141 : Para viabilizar a expedição de novo mandado, complemente a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que indicados dois endereços para diligência. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, o feito será arquivado ou extinto pelo Juízo, conforme o caso. Nada Mais.

12/09/2024, 17:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70856801-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/09/2024 09:44

03/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0812/2024Data da Publicação: 13/08/2024Número do Diário: 4026

12/08/2024, 03:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0812/2024Teor do ato: Fls. 136/137: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

09/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 136/137: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso.

09/08/2024, 09:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70732799-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/08/2024 17:07

01/08/2024, 18:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0751/2024Data da Publicação: 26/07/2024Número do Diário: 4014

25/07/2024, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0751/2024Teor do ato: Fls. 132: Ciência ao autor que a pesquisa PETRUS realizada a fls. 121/128 abrange também o banco de dados da pesquisa SISBAJUD, como pode ser verificado a fls. 122/128. Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

24/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 132: Ciência ao autor que a pesquisa PETRUS realizada a fls. 121/128 abrange também o banco de dados da pesquisa SISBAJUD, como pode ser verificado a fls. 122/128. Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

23/07/2024, 17:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70642101-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/07/2024 12:22

10/07/2024, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0682/2024Data da Publicação: 10/07/2024Número do Diário: 4002

05/07/2024, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2024Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

04/07/2024, 00:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

03/07/2024, 15:07

Juntada - SAJ

03/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0667/2024Data da Publicação: 03/07/2024Número do Diário: 3999

02/07/2024, 03:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0667/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 114/117: DEFIRO a pesquisa de endereços dos sócios da empresa-ré MAIS BOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA., por meio do sistema PETRUS, que apresenta base de dados mais abrangente, com informações consolidadas dos sistemas usuais de busca de endereço. Sócios: Jose Edson Alves de Aruda e José Djalma Alves de Aruda; CPF/CNPJ: 694.183.14-87 e 64.983.414-91. Com o resultado, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC - ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo: citação). Defiro, desde já, a realização de diligências para citação/intimação, nos endereços a serem indicados pela parte autora, mediante recolhimento das despesas respectivas. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

01/07/2024, 00:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 114/117: DEFIRO a pesquisa de endereços dos sócios da empresa-ré MAIS BOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA., por meio do sistema PETRUS, que apresenta base de dados mais abrangente, com informações consolidadas dos sistemas usuais de busca de endereço. Sócios: Jose Edson Alves de Aruda e José Djalma Alves de Aruda; CPF/CNPJ: 694.183.14-87 e 64.983.414-91. Com o resultado, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC - ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo: citação). Defiro, desde já, a realização de diligências para citação/intimação, nos endereços a serem indicados pela parte autora, mediante recolhimento das despesas respectivas. Int.

30/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70562718-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 19/06/2024 11:49

19/06/2024, 12:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0600/2024Data da Publicação: 14/06/2024Número do Diário: 3986

13/06/2024, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2024Teor do ato: Fls. 110: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, independentemente de nova intimação. Nada mais.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

12/06/2024, 05:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 110: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, independentemente de nova intimação. Nada mais.

11/06/2024, 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70493742-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/05/2024 15:47

31/05/2024, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2024Data da Publicação: 23/05/2024Número do Diário: 3972

22/05/2024, 03:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0533/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 106: Apresente o(a) autor(a) as guias de recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP POR FERRAMENTA empregada e POR CPF/CNPJ consultado - ou 3 UFESPs nas ordens de bloqueio reiterada - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, Provimento CSM 2.684/2023), no prazo de 05(cinco) dias, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. Após, DEFIRO a pesquisa de endereços dos sócios da ré MAIS BOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA por meio do sistema PETRUS, que apresenta base de dados mais abrangente, com informações consolidadas dos sistemas usuais de busca de endereço. Sócios: Jose Edson Alves de Arruda e José Djalma Alves de Arruda; CPF/CNPJ: 694.183.144-87 e 664.983.414-91. Com o resultado, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC - ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo: citação). Defiro, desde já, a realização de diligências para citação/intimação, nos endereços a serem indicados pela parte autora, mediante recolhimento das custas respectivas. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

21/05/2024, 12:15

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 106: Apresente o(a) autor(a) as guias de recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP POR FERRAMENTA empregada e POR CPF/CNPJ consultado - ou 3 UFESPs nas ordens de bloqueio reiterada - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, Provimento CSM 2.684/2023), no prazo de 05(cinco) dias, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. Após, DEFIRO a pesquisa de endereços dos sócios da ré MAIS BOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA por meio do sistema PETRUS, que apresenta base de dados mais abrangente, com informações consolidadas dos sistemas usuais de busca de endereço. Sócios: Jose Edson Alves de Arruda e José Djalma Alves de Arruda; CPF/CNPJ: 694.183.144-87 e 664.983.414-91. Com o resultado, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC - ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo: citação). Defiro, desde já, a realização de diligências para citação/intimação, nos endereços a serem indicados pela parte autora, mediante recolhimento das custas respectivas. Int.

21/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70424473-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2024 16:49

13/05/2024, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2024Data da Publicação: 07/05/2024Número do Diário: 3960

06/05/2024, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo legal.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

03/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo legal.

02/05/2024, 15:33

Mandado devolvido resultado - rua Wilson Ribeiro Bomfim,18 dia 27/04 às 10:25hs e ali atendeu sr.Roberto, o qual informou desconhecer José Edson Alves de Arruda, e informou ainda que reside ali desde dezembro/2023.

02/05/2024, 15:31

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2024/034380-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2024 Local: Oficial de justiça - Norma Silva Faustino França

23/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2024Data da Publicação: 24/04/2024Número do Diário: 3952

23/04/2024, 03:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 84/87: Cite-se a ré, por mandado, na pessoa dos sócios Jose Edson Alves de Arruda e Jose Djalma Alves de Arruda, nos endereço indicados a fls. 86. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

22/04/2024, 00:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 84/87: Cite-se a ré, por mandado, na pessoa dos sócios Jose Edson Alves de Arruda e Jose Djalma Alves de Arruda, nos endereço indicados a fls. 86. Int.

19/04/2024, 22:21

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70313575-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/04/2024 10:31

12/04/2024, 10:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0361/2024Data da Publicação: 05/04/2024Número do Diário: 3939

04/04/2024, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0361/2024Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte autora o que consta do ato ordinatório de fls. 88, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

03/04/2024, 00:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Cumpra a parte autora o que consta do ato ordinatório de fls. 88, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.

02/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível

02/04/2024, 11:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2024, 03:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0003/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3883

09/01/2024, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0003/2024Teor do ato: Para citação do requerido nos endereços informados, recolha o requerente as custas pertinentes. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

08/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para citação do requerido nos endereços informados, recolha o requerente as custas pertinentes. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

08/01/2024, 09:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.71120882-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/12/2023 17:50

19/12/2023, 18:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1253/2023Data da Publicação: 11/12/2023Número do Diário: 3874

07/12/2023, 03:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1253/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

06/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.

06/12/2023, 11:37

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/12/2023, 11:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2023, 19:32

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 002.2023/074888-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Meireles Ferreira

19/09/2023, 08:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70785795-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/09/2023 15:15

08/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0929/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1012546-61.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Frigorifico Fortefrigo Ltda - Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos s

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0929/2023Teor do ato: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso. Nada mais.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

31/08/2023, 00:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão arquivados ou extintos pelo Juízo, conforme o caso. Nada mais.

30/08/2023, 15:14

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSTA.23.70755003-6Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 30/08/2023 11:26

30/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0898/2023Data da Publicação: 23/08/2023Número do Diário: 3805

22/08/2023, 03:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0898/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

21/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.

21/08/2023, 10:33

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

21/08/2023, 10:23

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 002.2023/041005-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2023 Local: Oficial de justiça - Alberto Owada

29/05/2023, 09:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70409775-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/05/2023 11:47

22/05/2023, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0515/2023Data da Publicação: 05/05/2023Número do Diário: 3729

04/05/2023, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0515/2023Teor do ato: Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão extintos pelo Juízo ou arquivados, conforme o caso. Nada Mais.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

03/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para viabilizar a expedição de novo mandado, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das despesas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. De forma a não causar atraso ao bom andamento processual, futuros requerimentos de nova diligência deverão vir acompanhados das respectivas custas. No silêncio ou em caso de manifestação protelatória, os autos serão extintos pelo Juízo ou arquivados, conforme o caso. Nada Mais.

03/05/2023, 09:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70332660-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/04/2023 16:11

27/04/2023, 16:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0468/2023Data da Publicação: 24/04/2023Número do Diário: 3721

20/04/2023, 04:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0468/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do(s) AR('s), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

19/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do(s) AR('s), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.

19/04/2023, 12:27

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA511554809TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Mais Boi Comércio de Carnes Ltda

16/04/2023, 22:36

Juntada

16/04/2023, 22:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2023Data da Publicação: 05/04/2023Número do Diário: 3711

04/04/2023, 02:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0415/2023Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 38/41: Recebo a emenda à petição inicial. 2. Em cognição sumária, verifico que o documento que acompanha a inicial preenche os requisitos do art. 700 do Código de Processo Civil, autorizando o acionamento do procedimento especial indicado. Assim, defiro a expedição de carta de citação e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (art. 701 do CPC). Deve constar da carta que, nos termos do art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o determinado no prazo estipulado e, ainda, que independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15(quinze) dias, embargos à ação monitória. 3. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

03/04/2023, 00:18

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

31/03/2023, 18:12

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Fls. 38/41: Recebo a emenda à petição inicial. 2. Em cognição sumária, verifico que o documento que acompanha a inicial preenche os requisitos do art. 700 do Código de Processo Civil, autorizando o acionamento do procedimento especial indicado. Assim, defiro a expedição de carta de citação e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (art. 701 do CPC). Deve constar da carta que, nos termos do art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o determinado no prazo estipulado e, ainda, que independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15(quinze) dias, embargos à ação monitória. 3. Int.

31/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão

30/03/2023, 21:30

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70250038-3Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 30/03/2023 18:31

30/03/2023, 18:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2023Data da Publicação: 24/03/2023Número do Diário: 3703

23/03/2023, 02:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2023Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das despesas de citação, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 p. 1) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

22/03/2023, 13:34

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das despesas de citação, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 p. 1) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

22/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - MNA - Certidão - Queima de guia DARE

22/03/2023, 12:08

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio - SAJ

22/03/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão judicial de fls. 30.

22/03/2023, 10:17

Remessa - cf. r. decisão fls. 30Foro destino: Foro Regional II - Santo Amaro

21/03/2023, 13:48

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/03/2023, 11:28

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de Recurso pelo requerente. São Paulo, 21 de março de 2023. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.

21/03/2023, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0107/2023Data da Publicação: 09/02/2023Número do Diário: 3674

08/02/2023, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0107/2023Teor do ato: VISTOS. A ré tem endereço vinculado ao Foro Regional de Santo Amaro. É pacífico o entendimento no sentido de que a divisão de competência entre os Foros Central e Regionais desta Capital é funcional e absoluta: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito Negativo de Competência. Ação de indenização - Réu com domicílio na comarca da Capital, em área abrangida pelo Foro Regional de Nossa Senhora do Ó - Ajuizamento no Foro Central, domicílio da autora - Remessa dos autos ao Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Possibilidade. Inexistência de relação de consumo - Valor da causa que não excede o limite determinado pela Resolução nº 02/1976, modificada pela Resolução nº 148/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Competência funcional e absoluta, a afastar a perpetuatio jurisdictionis - Competência da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitante. (Conflito de competência número 0050057-37.2014.8.26.0000 Câmara Especial Relator Desembargador Ricardo Anafe Julgado aos 06.10.2014). Deve ser observada a competência absoluta fixada na Lei de Organização Judiciária. Sob estes fundamentos, declaro de ofício (CPC, art. 64, § 1º) a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro. Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

07/02/2023, 05:54

Incompetência - VISTOS. A ré tem endereço vinculado ao Foro Regional de Santo Amaro. É pacífico o entendimento no sentido de que a divisão de competência entre os Foros Central e Regionais desta Capital é funcional e absoluta: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito Negativo de Competência. Ação de indenização - Réu com domicílio na comarca da Capital, em área abrangida pelo Foro Regional de Nossa Senhora do Ó - Ajuizamento no Foro Central, domicílio da autora - Remessa dos autos ao Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Possibilidade. Inexistência de relação de consumo - Valor da causa que não excede o limite determinado pela Resolução nº 02/1976, modificada pela Resolução nº 148/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Competência funcional e absoluta, a afastar a perpetuatio jurisdictionis - Competência da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitante. (Conflito de competência número 0050057-37.2014.8.26.0000 Câmara Especial Relator Desembargador Ricardo Anafe Julgado aos 06.10.2014). Deve ser observada a competência absoluta fixada na Lei de Organização Judiciária. Sob estes fundamentos, declaro de ofício (CPC, art. 64, § 1º) a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro. Int.

06/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:18

Distribuição por Sorteio

06/02/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:12

DECISÃO

•08/08/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:49

DECISÃO

•07/03/2025, 13:25

DECISÃO

•27/01/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 09:58

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:12

DECISÃO

•08/08/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:49

DECISÃO

•07/03/2025, 13:25

DECISÃO

•27/01/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:07

DECISÃO

•30/06/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:25

DECISÃO

•21/05/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:33

DECISÃO

•19/04/2024, 22:21

DESPACHO

•02/04/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:27

DECISÃO

•31/03/2023, 18:12

DECISÃO

•22/03/2023, 13:18

DECISÃO

•06/02/2023, 13:37