Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001939-75.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

VICENTE BEZERRA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

OAB/SP 242920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:01

Juntada de Ofício

24/04/2026, 11:53

Juntada de Ofício

24/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 19:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:32

Juntada de Ofício

24/04/2026, 11:53

Juntada de Ofício

24/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 19:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 22:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 22:50

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Francisca Dourado Brito (OAB 242920/SP) Processo 0001939-75.2025.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vicente Bezerra Leite - 1. Determino providências para implantar o benefício concedido ao exequente V. B. L., contado do vencimento do prazo concedido à Autarquia para implementação do benefício previdenciário, nos termos da sentença / acórdão anexa(o), verificando-se o trânsito em julgado em 31/03/2025 (certidão anexa), sob pena de aplicação de multa diária à autarquia executada, que poderá, após intimada, apresentar sua impugnação, no prazo legal. Cabe a parte autora o preenchimento da declaração devidamente preenchida e assinada para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019 (Modelo da declaração Anexo I - Portaria nº 450/PRESS/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020), bem como a protocolização da declaração junto a agência do INSS, comprovando-nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia o envio. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 12:15

Decisão

•23/01/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:32

Sentença

•19/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:24

Decisão

•24/06/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:50

Decisão

•29/04/2025, 21:12