Procedimento Comum Cível 1000084-64.2022.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 80.178,36

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

JOSE PEDRO FERNANDES SANCHES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTE

CNPJ

Reu

WILLIAN GUIMARAES BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP 97178·CPF·Representa: Autor

MILZA ALVES DA SILVA

OAB/SP 230760·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP 290619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:08

08/10/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 19:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/07/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:57

Ato ordinatório

15/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Milza Alves da Silva (OAB 230760/SP), Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB 97178/SP) Processo 1000084-64.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Pedro Fernades Sanches - Ciência à parte requerida acerca da decisão de fl. 433, cujo teor segue transcrito: Vistos. 1. Ciência às partes acerca do agendamento de perícia para o dia 03 de abril de 2025 às 15h00min na Prefeitura Municipal de Ouroeste (Avenida dos Bandeirantes, nº. 2255, Jardim Sarinha II, Ouroeste-SP e no local laboral onde a parte autora possui exposição aos agentes indicados na petição de fl. 431). 2. Fica a parte autora cientificada da necessidade de sua presença no local indicado para prestação de informações sobre as atividades desenvolvidas, conforme solicitado pelo perito. 3. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Ouroeste para que, na data informada, franqueie a entrada do perito judicial Willian Guimarães Borges e dos envolvidos no processo e, ainda, para disponibilização no ato da diligência pericial dos seguintes documentos: PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, Comprovação sobre Entrega de EPI's e/ou comprovação da disponibilidade em número suficiente, de forma que seja garantido o imediato fornecimento, demais documentações por parte da requerida que acharem conveniente, sob pena de crime de desobediência. Decisão serve como ofício cabendo à parte autora o encaminhamento à empresa mencionada e a comprovação nos autos. Intime-se. Ouroeste, 31 de março de 2025.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:45

Juntada de Ofício

29/11/2024, 09:44

Juntada de Ofício

29/11/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 22:55

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:27

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:41

Recebida a Petição Inicial

06/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:17

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:11

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

17/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:11

Mantida a Decisão Anterior

01/02/2023, 19:13

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:13

Concedida a Dilação de Prazo

25/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/02/2022, 21:42

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:32

Decisão

•13/08/2025, 11:10

Sentença

•26/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:47

Decisão

•01/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:53

Decisão

•11/07/2024, 22:55

Decisão

•18/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:20

Decisão

•06/02/2024, 16:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:32

Decisão

•13/08/2025, 11:10

Sentença

•26/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:47

Decisão

•01/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:53

Decisão

•11/07/2024, 22:55

Decisão

•18/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:20

Decisão

•06/02/2024, 16:43

Decisão

•08/01/2024, 16:08

Decisão

•17/03/2023, 15:24

Decisão

•01/02/2023, 19:13

Decisão

•24/10/2022, 15:18

Decisão

•04/09/2022, 14:56

Decisão

•06/08/2022, 14:04

Despacho

•25/05/2022, 16:56

Decisão

•15/02/2022, 21:42