Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000265-88.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.614,41

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

KATIA VILAS BOAS CALDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:06

Julgada Procedente a Ação

27/01/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:57

Sentença

•27/01/2026, 14:06

02/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:06

Julgada Procedente a Ação

27/01/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 12:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1000265-88.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Vilas Boas Caldeira - Vistos. 1. Cite-se a Fazenda Pública para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, abra-se vista à parte autora para réplica e voltem os autos conclusos. 2. Considerando que não há cobrança de custas judiciais para acesso ao Juizado Especial (Lei 9.099/95, artigo 54), o pedido de concessão da justiça gratuita somente será analisado em caso de eventual interposição de recurso (Lei 9.099/95, artigo 54, § único). Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:10

Recebida a Petição Inicial

29/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:12

Juntada de Certidão

11/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Carta.

10/04/2025, 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:32

Determinada a Emenda à Inicial

14/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:05

Distribuído por competência exclusiva

12/02/2025, 16:37

Despacho

•18/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:22

Decisão

•29/04/2025, 16:09

Despacho

•10/04/2025, 13:38

Decisão

•14/02/2025, 10:27