Execução da Pena 0000379-67.2018.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO DE SOUZA ALVES FILHO

OAB/SP 68542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Souza Alves Filho (OAB 68542/SP) Processo 0000379-67.2018.8.26.0629 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Rodrigues de Moura Junior - Vistos. Ante o integral cumprimento da pena corporal imposta na execução de pena (referente ao processo de conhecimento nº 0003600-05.2011.8.26.0629) JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do(a) executado(a) Mario Rodrigues de Moura Junior. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/04/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(217)

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2025, 21:09

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:20

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Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Souza Alves Filho (OAB 68542/SP) Processo 0000379-67.2018.8.26.0629 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Rodrigues de Moura Junior - Vistos. Ante o integral cumprimento da pena corporal imposta na execução de pena (referente ao processo de conhecimento nº 0003600-05.2011.8.26.0629) JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do(a) executado(a) Mario Rodrigues de Moura Junior. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/04/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/02/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:07

Juntada de Ofício

16/12/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2023, 14:15

Juntada de Ofício

03/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 17:43

Juntada de Ofício

11/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 16:35

Juntada de Mandado

03/06/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:48

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2022, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 19:30

Juntada de Ofício

09/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:48

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 20:13

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 20:13

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 20:13

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 20:13

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 09:48

Juntada de Mandado

08/03/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:49

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/03/2022, 15:24

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 03:00:00, 1ª Vara.

02/03/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:40

Proferido Despacho

25/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:55

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 13:22

Juntada de Mandado

30/09/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 06:40

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/09/2021, 16:25

Proferido Despacho

26/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:03

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:15

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2020, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 18:40

Conclusos para despacho

09/04/2020, 15:13

Conclusos para despacho

09/04/2020, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 10:48

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/03/2020, 17:07

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 03:00:00, 1ª Vara.

02/03/2020, 17:00

Proferido Despacho

18/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 16:50

Juntada de Mandado

12/02/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2020, 10:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2020 02:00:00, 1ª Vara.

28/01/2020, 09:53

Proferido Despacho

22/01/2020, 14:18

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 16:13

Juntada de Mandado

17/12/2019, 16:13

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2019, 16:35

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2020 02:00:00, 1ª Vara.

06/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/11/2019, 18:52

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:43

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2019, 14:12

Proferido Despacho

02/08/2019, 11:40

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:36

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 09:19

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:01

Proferido Despacho

22/03/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/03/2019, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2019, 09:38

Conclusos para despacho

21/01/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 09:48

Decisão

05/11/2018, 17:38

Conclusos para decisão

09/10/2018, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2018, 10:38

Juntada de Ofício

02/10/2018, 10:23

Conclusos para decisão

04/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 15:55

Juntada de Mandado

06/07/2018, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 16:49

Suspensão do Prazo

29/06/2018, 21:48

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 10:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:20

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 12:02

Juntada de Mandado

09/05/2018, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2018, 10:25

Expedição de Ofício.

26/03/2018, 19:51

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2018 03:00:00, 1ª Vara.

26/03/2018, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 16:23

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2018, 16:47

Sentença

•28/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:44

Despacho

•15/01/2024, 18:09

Ato Ordinatório

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