Cumprimento de sentença 1000768-40.2015.8.26.0629 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000768-40.2015.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:27

Juntada de Petição

14/04/2026, 13:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0472/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 02:13

Juntada

23/03/2026, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0472/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1288: defiro a dilação do prazo requerida (10 dias) para manifestação da parte exequente. Int.Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Henrique Ramos Desen (OAB 390828/SP), Rafael Cardoso de Camargo (OAB 407659/SP)

20/03/2026, 16:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1288: defiro a dilação do prazo requerida (10 dias) para manifestação da parte exequente. Int.

20/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:34

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70005252-1Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 20/03/2026 08:57

20/03/2026, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 02:53

Juntada

06/03/2026, 02:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1283: considerando que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, indefiro o pedido de consulta de certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud, uma vez que a diligência compete aos exequentes, mediante prévio cadastramento no site Portal Oficial do Registro Civil e recolhimento das custas devidas. Dessa forma, desnecessária a intervenção judicial. Nestes termos, manifeste-se o exequente. Int.Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Henrique Ramos Desen (OAB 390828/SP), Rafael Cardoso de Camargo (OAB 407659/SP)

05/03/2026, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1283: considerando que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, indefiro o pedido de consulta de certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud, uma vez que a diligência compete aos exequentes, mediante prévio cadastramento no site Portal Oficial do Registro Civil e recolhimento das custas devidas. Dessa forma, desnecessária a intervenção judicial. Nestes termos, manifeste-se o exequente. Int.

05/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:01

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 15:52

DESPACHO

•05/03/2026, 17:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0709/2024Teor do ato: Vistos. Proferida a decisão de fls. 808/809, este juízo sinalizou para a necessidade de aguardar a decisão de embargos de declaração junto ao Tema 677, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Pois bem, houve julgamento nos embargos de declaração supracitados, com rejeição do pedido e manutenção da tese firmada, qual seja: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Assim, resta que a tese em questão deve ser aplicada ao caso em apreço, independentemente de trânsito em julgado, em respeito ao artigo 1040, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO - ENCARGOS DA MORA - TEMA 677 DO C. STJ - Insurgência do executado contra r. decisão que aplicou a tese revisada do Tema nº 677 do STJ - Descabimento - Imperiosa a aplicação do entendimento consolidado no Tema 677 do STJ -Depósito judicial que não isenta o devedor do pagamento dos consectários da mora até o efetivo levantamento pelo credor - Tese firmada em sede de recurso repetitivo que tem aplicação imediata, nos termos do art. 1.040, do CPC - Firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicação da orientação de paradigmas firmados em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral - Precedentes - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2147090-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Regist

17/10/2024, 00:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Proferida a decisão de fls. 808/809, este juízo sinalizou para a necessidade de aguardar a decisão de embargos de declaração junto ao Tema 677, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Pois bem, houve julgamento nos embargos de declaração supracitados, com rejeição do pedido e manutenção da tese firmada, qual seja: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Assim, resta que a tese em questão deve ser aplicada ao caso em apreço, independentemente de trânsito em julgado, em respeito ao artigo 1040, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO - ENCARGOS DA MORA - TEMA 677 DO C. STJ - Insurgência do executado contra r. decisão que aplicou a tese revisada do Tema nº 677 do STJ - Descabimento - Imperiosa a aplicação do entendimento consolidado no Tema 677 do STJ -Depósito judicial que não isenta o devedor do pagamento dos consectários da mora até o efetivo levantamento pelo credor - Tese firmada em sede de recurso repetitivo que tem aplicação imediata, nos termos do art. 1.040, do CPC - Firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicação da orientação de paradigmas firmados em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral - Precedentes - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2147090-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Registr

16/10/2024, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0012/2024Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação dos exequentes, tem-se que o Tema 677, do Colendo Superior Tribunal de Justiça foi alvo de embargos declaratórios com caráter infringente, tendo sido aplicada a regra do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, possibilitando manifestação do embargado, como se pode verificar no Portal do Superior Tribunal de Justiça, na partição de consulta processual, movimentação referente ao REsp nº 1820963/SP. Assim, respeitado entendimento contrário, entende-se prematura a imediata aplicação de referido Tema, se fazendo necessário aguardar, ao menos, o julgamento dos embargos declaratórios interpostos. Este entendimento tem sido acatado pela 17ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em casos análogos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Decisão que homologou o cálculo do exequente com a aplicação do Tema nº 677 do STJ Não cabimento Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise Aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que demanda a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP, não se afigurando possível ao caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Pedido de realização de novos cálculos Admissibilidade Necessidade de refazimento de cálculos para aferição sobre eventual existência de saldo remanescente nos moldes em que deve ser calculado. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2152681-18.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Priv

11/01/2024, 05:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em que pese a manifestação dos exequentes, tem-se que o Tema 677, do Colendo Superior Tribunal de Justiça foi alvo de embargos declaratórios com caráter infringente, tendo sido aplicada a regra do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, possibilitando manifestação do embargado, como se pode verificar no Portal do Superior Tribunal de Justiça, na partição de consulta processual, movimentação referente ao REsp nº 1820963/SP. Assim, respeitado entendimento contrário, entende-se prematura a imediata aplicação de referido Tema, se fazendo necessário aguardar, ao menos, o julgamento dos embargos declaratórios interpostos. Este entendimento tem sido acatado pela 17ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em casos análogos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Decisão que homologou o cálculo do exequente com a aplicação do Tema nº 677 do STJ Não cabimento Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise Aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que demanda a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP, não se afigurando possível ao caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Pedido de realização de novos cálculos Admissibilidade Necessidade de refazimento de cálculos para aferição sobre eventual existência de saldo remanescente nos moldes em que deve ser calculado. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2152681-18.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Priva

10/01/2024, 17:23

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0472/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1288: defiro a dilação do prazo requerida (10 dias) para manifestação da parte exequente. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70005252-1Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 20/03/2026 08:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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