Procedimento Comum Cível 1000814-77.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.650,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

ADRIANA PRESTES DI PIETRO BENETTON

CPF

Autor

ALESSANDRO BARBOSA

CPF

Reu

GILMARA ALESSANDRA BARBOSA

CPF

Reu

GERALDO ZAIA COLODETO

CPF

Reu

TIANGRA AUREANA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA

OAB/SP 419978·CPF·Representa: Autor

MATEUS BURANI DE CAMPOS

OAB/SP 371124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 16:02

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:08

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:08

Expedição de Carta.

08/01/2026, 14:57

Expedição de Carta.

08/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(57)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 16:02

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:08

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:08

Expedição de Carta.

08/01/2026, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:07

Expedição de Carta.

08/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:36

Expedição de Carta.

03/06/2025, 19:58

Expedição de Carta.

03/06/2025, 19:58

Expedição de Carta.

03/06/2025, 19:58

Expedição de Carta.

03/06/2025, 19:57

Recebida a Petição Inicial

03/06/2025, 19:57

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson da Silva (OAB 419978/SP) Processo 1000814-77.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Prestes Di Pietro Benetton - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime(m)-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:32

Despacho

•12/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:14

Decisão

•03/06/2025, 19:57

Despacho

•28/04/2025, 17:00