Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000141-25.2025.8.26.0428 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000141-25.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

26/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/05/2025, 14:15

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

09/05/2025, 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Mayara Silva Julião (OAB 475147/SP) Processo 0000141-25.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanilda de Fátima Barbosa Gueto Leite - Vistos. Considerando a ausência de impugnação da parte executada devidamente intimada, dentro do prazo legal, supõe-se a aceitação tácita dos cálculos apresentados pela parte exequente. Assim, homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte exequente às fls. 16/24. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:14

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 19:33

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 19:33

Conclusos para Sentença

16/04/2025, 15:42

Decurso de Prazo

16/04/2025, 14:46

Petição Juntada

25/03/2025, 18:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2025, 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 19:33

Decisão

•20/01/2025, 20:54

—

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Homologado o Cálculo

Conclusos para Sentença

Decurso de Prazo

Petição Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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