Procedimento Comum Cível 1007643-66.2023.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007643-66.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 07:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0962/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 05:22

Juntada

05/05/2026, 05:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0962/2026Teor do ato: Vistos. A diligência para a localização da parte ré é providência a ser empreendida pelo(a) autor(a). Assim, AUTORIZO a expedição de alvará judicial com essa finalidade, observando-se que o requerente poderá diligenciar perante as instituições IFOOD, UBER, RAPPI e 99TAXI. As respostas com as informações deverão ser encaminhadas diretamente para a parte requerente no endereço eletrônico por ela informado, sendo seu ônus peticionar nos autos indicando o endereço fornecido da parte adversa. Este alvará tem validade de 180 (cento e oitenta) dias a partir deste despacho, cabendo à parte autora retirá-lo pelo sistema SAJ e comprovar o seu encaminhamento. AGUARDA-SE por 60 (sessenta) dias as informações. Servirá este despacho como alvará/ofício. INTIME-SE.Advogados(s): Jose Augusto Vargas de Moraes Pires Esteves (OAB 257805/SP), Vladimir Aoki Paulo (OAB 291829/SP)

04/05/2026, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A diligência para a localização da parte ré é providência a ser empreendida pelo(a) autor(a). Assim, AUTORIZO a expedição de alvará judicial com essa finalidade, observando-se que o requerente poderá diligenciar perante as instituições IFOOD, UBER, RAPPI e 99TAXI. As respostas com as informações deverão ser encaminhadas diretamente para a parte requerente no endereço eletrônico por ela informado, sendo seu ônus peticionar nos autos indicando o endereço fornecido da parte adversa. Este alvará tem validade de 180 (cento e oitenta) dias a partir deste despacho, cabendo à parte autora retirá-lo pelo sistema SAJ e comprovar o seu encaminhamento. AGUARDA-SE por 60 (sessenta) dias as informações. Servirá este despacho como alvará/ofício. INTIME-SE.

04/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70013791-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 13:19

17/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0538/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 05:05

Juntada

13/03/2026, 05:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0538/2026Teor do ato: Não promovido andamento processual, está ABERTO o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, § 1º, CPC). Decorrido in albis, EXPEÇA-SE AR de intimação para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC).Advogados(s): Jose Augusto Vargas de Moraes Pires Esteves (OAB 257805/SP), Vladimir Aoki Paulo (OAB 291829/SP)

12/03/2026, 17:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:06

DESPACHO

•04/05/2026, 18:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 135/136. De acordo com o § 3º do art. 256 do NCPC, permite-se a citação por edital quando a parte ré estiver em local ignorado ou incerto, o que se presume quando infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante pesquisas pelo Juízo via SisbaJud, InfoJud e Renajud. Nesse sentido: (...) 2. 'A citação por edital somente tem lugar quando exauridas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Faz-se necessário, portanto, o esgotamento dos meios de localização do réu, sobretudo mediante pesquisas de endereços nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviço público' (REsp n. 2.026.482/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 10/3/2023). (...). (STJ, AgInt no AREsp n. 2.279.473/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023). Ademais, a citação por edital ainda depende de prévia tentativa de citação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a citação pelo correio (art. 249 NCPC) regra no processo civil (art. 247 NCPC) , em razão de AR com devolução por ausente, não procurado ou recusado, sendo desnecessária a atuação do auxiliar da justiça quando devolvido o AR por motivo de mudou-se ou desconhecido. Cito em abono: (A) CITAÇÃO POR EDITAL Nulidade da citação por edital Necessidade de esgotar as tentativas de localização da ré Descabimento Hipótese em que há informação de "mudou-se" na correspondência e foram esgotas as vias para obtenção de novo endereço Diligência para tentativa de citação pessoal que foram infrutíferas - Citação ficta que deve ser tida como válida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0220330-16.2009.8.26.0100; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2016; Data de Registro: 28/04/2016); (B) PROCESSO Citação por edital Como

07/02/2025, 00:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 135/136. De acordo com o § 3º do art. 256 do NCPC, permite-se a citação por edital quando a parte ré estiver em local ignorado ou incerto, o que se presume quando infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante pesquisas pelo Juízo via SisbaJud, InfoJud e Renajud. Nesse sentido: (...) 2. 'A citação por edital somente tem lugar quando exauridas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Faz-se necessário, portanto, o esgotamento dos meios de localização do réu, sobretudo mediante pesquisas de endereços nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviço público' (REsp n. 2.026.482/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 10/3/2023). (...). (STJ, AgInt no AREsp n. 2.279.473/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023). Ademais, a citação por edital ainda depende de prévia tentativa de citação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a citação pelo correio (art. 249 NCPC) regra no processo civil (art. 247 NCPC) , em razão de AR com devolução por ausente, não procurado ou recusado, sendo desnecessária a atuação do auxiliar da justiça quando devolvido o AR por motivo de mudou-se ou desconhecido. Cito em abono: (A) CITAÇÃO POR EDITAL Nulidade da citação por edital Necessidade de esgotar as tentativas de localização da ré Descabimento Hipótese em que há informação de "mudou-se" na correspondência e foram esgotas as vias para obtenção de novo endereço Diligência para tentativa de citação pessoal que foram infrutíferas - Citação ficta que deve ser tida como válida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0220330-16.2009.8.26.0100; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2016; Data de Registro: 28/04/2016); (B) PROCESSO Citação por edital Como o

06/02/2025, 15:04

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0962/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70013791-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 13:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0538/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(25)