Recurso Especial 1500680-10.2020.8.26.0583 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Pirapozinho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Partes do Processo

JONAS BIFF

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GILSON MOREIRA DE MARIA

CPF

TERCEIRO

VALMIR MOREIRA DE MARIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2024, 21:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626026/2024

29/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 626026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de JONAS BIFF

25/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 17/06/2024, para JONAS BIFF manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/06/2024, 18:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/06/2024

11/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

10/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401864673. Publicação prevista para 11/06/2024)

10/06/2024, 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/05/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 14:40

•22/05/2024, 11:35

•22/05/2024, 11:34

•22/05/2024, 11:33