Embargos à Execução 1003491-49.2025.8.26.0704 - TJSP

Embargos à Execução 1003491-49.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 12:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

16/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

15/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:21

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 477763153, Subguia 478005835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.659,42

06/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2026, 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 416446934, Subguia 416696673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.570,98

31/03/2026, 15:41

Link para pagamento - Guia: 477763153, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=478005835&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611773088391859859541801334682&idProcessoParte=611773088391859859541801336673&hash=6e6f88288cc2f1bd5aa1d8c65b465cd1'>478005835</a>

31/03/2026, 13:14

Juntada - Guia Gerada - TRADE WASTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Guia 477763153 - R$ 2.659,42

31/03/2026, 13:14

Link para pagamento - Guia: 416446934, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=416696673&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773088391859859541801334682&idProcessoParte=611773088391859859541801352705&sinEmModal=N&hash=7881c51090cc3389cde576643a716718'>416696673</a>

24/03/2026, 15:36

Juntada - Guia Gerada - JOILSON MARTINS MOREIRA - Guia 416446934 - R$ 2.570,98

24/03/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 09:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2151/2025Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por TRADE WASTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. em face de JOILSON MARTINS MOREIRA, e assim o faço para: a) reconhecer e declarar a inexigibilidade do aluguel referente ao mês de maio de 2023, no valor integral de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), devendo ser decotado do cálculo exequendo; b) reconhecer e declarar a inexigibilidade da cobrança de R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais) a título de conserto da porta automática, por ausência de certeza e exigibilidade do título executivo quanto a esta verba; c) reconhecer e declarar a inaplicabilidade da multa contratual compensatória no valor de R$ 14.700,00 (atualizado para R$ 19.310,62 na planilha do embargado), em razão do contrato de locação viger por prazo indeterminado quando da rescisão; d) reconhecer o crédito da embargante no valor de R$ 19.988,18 (dezenove mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), a ser compensado com o débito remanescente da execução, nos termos da fundamentação; e) manter o índice de atualização e juros de mora previstos no contrato de locação para a refeitura do cálculo remanescente; e f) determinar que a embargada/exequente apresente nova planilha de débito nos autos da execução em acordo com esta decisão. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão distribuídas na proporção de 40% (quarenta por cento) para o embargado e 60% (sessenta por cento) para a embargante. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido por cada parte, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o embargado pagar 10% do valor descontado (aluguel de maio, conserto da porta e multa contratual) ao patrono da embargante, e a embargante pagar 10% do valor da execução mantido (aluguéis remanesc

09/12/2025, 21:01

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por TRADE WASTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. em face de JOILSON MARTINS MOREIRA, e assim o faço para: a) reconhecer e declarar a inexigibilidade do aluguel referente ao mês de maio de 2023, no valor integral de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), devendo ser decotado do cálculo exequendo; b) reconhecer e declarar a inexigibilidade da cobrança de R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais) a título de conserto da porta automática, por ausência de certeza e exigibilidade do título executivo quanto a esta verba; c) reconhecer e declarar a inaplicabilidade da multa contratual compensatória no valor de R$ 14.700,00 (atualizado para R$ 19.310,62 na planilha do embargado), em razão do contrato de locação viger por prazo indeterminado quando da rescisão; d) reconhecer o crédito da embargante no valor de R$ 19.988,18 (dezenove mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), a ser compensado com o débito remanescente da execução, nos termos da fundamentação; e) manter o índice de atualização e juros de mora previstos no contrato de locação para a refeitura do cálculo remanescente; e f) determinar que a embargada/exequente apresente nova planilha de débito nos autos da execução em acordo com esta decisão. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão distribuídas na proporção de 40% (quarenta por cento) para o embargado e 60% (sessenta por cento) para a embargante. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido por cada parte, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o embargado pagar 10% do valor descontado (aluguel de maio, conserto da porta e multa contratual) ao patrono da embargante, e a embargante pagar 10% do valor da execução mantido (aluguéis remanescentes) ao patrono do emba

09/12/2025, 20:32

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 477763153, Subguia 478005835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.659,42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 416446934, Subguia 416696673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.570,98

Juntada - Guia Gerada - TRADE WASTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Guia 477763153 - R$ 2.659,42

Juntada - Guia Gerada - JOILSON MARTINS MOREIRA - Guia 416446934 - R$ 2.570,98

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