Procedimento Comum Cível 1006260-98.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.198,83

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Gimenes Alonso 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Gimenes Alonso

Partes do Processo

KATE SILINE DE FREITAS

CPF

Autor

MARCELO EUZEBIO DE SENE FONSECA MARTINS

CPF

Reu

GISELE HAMPL DE PIERRI

CPF

TERCEIRO

EDISON D'ANDREA CINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES ROCHA

OAB/SP 226426·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE ANDRADE

OAB/SP 449624·CPF·Representa: Autor

MARCELO EUZEBIO DE SENE FONSECA MARTINS

OAB/SP 353352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(304)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:22

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 13:00

Julgada improcedente a ação

31/08/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Marcelo Euzebio de Sene Fonseca Martins (OAB 353352/SP), Marcia de Andrade (OAB 449624/SP) Processo 1006260-98.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kate Silene de Freitas - Reqdo: Marcelo Euzebio de Sene Fonseca Martins, Marcelo Euzebio de Sene Fonseca Martins - Vistos. Fls. 890/893: indefiro o pedido. Não é o caso de indeferir o laudo, uma vez que o ilustre perito esclareceu a diferença entre o contrato as fls. 239 e sua cópia as fls. 125 ou 113 do processo n.º 1001960-93; logo, não há falar em falhas técnicas e inconsistências. Assim, não havendo mais prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução e concedo às partes prazo como de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

27/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2024, 09:42

Conclusos para decisão

17/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

02/07/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 10:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 22:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:13

Conclusos para decisão

17/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:41

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:14

Expedição de Carta.

20/07/2023, 15:23

Recebida a Petição Inicial

20/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:45

Determinada a Emenda à Inicial

13/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/07/2023, 17:31

Distribuído por dependência

11/07/2023, 17:30

Decisão

•25/09/2025, 11:20

Sentença

•31/08/2025, 12:04

Decisão

•28/04/2025, 15:01

Decisão

•07/04/2025, 09:27

Decisão

•31/03/2025, 16:26

Decisão

•19/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:49

Decisão

•28/01/2025, 16:01

Decisão

•21/01/2025, 17:02

Decisão

•19/12/2024, 16:14

Decisão

•10/12/2024, 16:59

Decisão

•26/11/2024, 13:58

Decisão

•19/11/2024, 15:42

Todos os documentos(50)

Decisão

•02/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:22

Decisão

•25/09/2025, 11:20

Sentença

•31/08/2025, 12:04

Decisão

•28/04/2025, 15:01

Decisão

•07/04/2025, 09:27

Decisão

•31/03/2025, 16:26

Decisão

•19/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:49

Decisão

•28/01/2025, 16:01

Decisão

•21/01/2025, 17:02

Decisão

•19/12/2024, 16:14

Decisão

•10/12/2024, 16:59

Decisão

•26/11/2024, 13:58

Decisão

•19/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 17:30

Decisão

•21/10/2024, 14:47

Decisão

•09/10/2024, 11:22

Decisão

•07/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:12

Decisão

•17/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:12

Decisão

•22/08/2024, 14:39

Decisão

•18/08/2024, 09:42

Decisão

•31/07/2024, 07:40

Decisão

•18/07/2024, 13:24

Decisão

•02/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:05

Decisão

•20/06/2024, 10:03

Decisão

•27/05/2024, 10:35

Decisão

•15/05/2024, 13:34

Decisão

•14/05/2024, 11:46

Decisão

•02/05/2024, 15:58

Decisão

•30/04/2024, 15:52

Decisão

•15/04/2024, 13:44

Decisão

•04/04/2024, 18:43

Decisão

•18/03/2024, 08:55

Decisão

•15/03/2024, 14:10

Decisão

•08/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:09

Decisão

•31/01/2024, 14:22

Decisão

•08/01/2024, 17:51

Decisão

•18/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:40

Decisão

•23/10/2023, 15:08

Decisão

•17/10/2023, 15:13

Decisão

•13/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:26

Decisão

•20/07/2023, 15:22

Decisão

•13/07/2023, 15:32