Arrolamento Comum 1002236-05.2016.8.26.0629 - TJSP

Arrolamento Comum 1002236-05.2016.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Carlos Vicentin Foltran (OAB 134620/SP) Processo 1002236-05.2016.8.26.0629 - Arrolamento Comum - Reqte: Edivaldo Camacho Bertola - Vistos. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Lázara Camacho Bertola, que tramita desde 2016. Há informação nos autos de que a de cujus era viúva e tinha dois filhos. À f. 34, foi nomeado inventariante o filho Edivaldo Camacho Bertola. Foram juntados aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito da de cujus (f. 5-6), procuração dos dois filhos (f. 2 e 17), certidão de inexistência de testamento (f. 19-20) e certidão do Registro de Imóveis de Tietê acerca de um imóvel que teria sido deixado pela de cujus (f. 53). O feito foi encaminhado ao arquivo provisório, por inércia do inventariante, e posteriormente desarquivado (f. 68, 71 e 72). Agora o inventariante requer a expedição de ofício à Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas, em nome de quem o imóvel está registrado, solicitando informações (f. 96). Oficie-se à Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas, solicitando cópia do contrato relativo ao imóvel localizado na Rua Joaquim Loureiro da Cruz, nº 112, Cohab, Tietê/SP, informação sobre eventual saldo devedor (número de parcelas, valor e vencimento) e sobre a existência de seguro prestamista. Servirá cópia desta decisão de ofício, acompanhada de cópia dos documentos necessários, cabendo ao inventariante encaminhar a decisão-ofício ao destinatário. Outrossim, determino ao inventariante que apresente os seguintes documentos: a) certidão negativa de débitos da de cujus perante o Município, Estado e União; b) certidão negativa do distribuidor da Justiça do Trabalho; c) informações do INSS sobre benefício previdenciário (CNIS). Oportunamente, o inventariante deverá apresentar as primeiras declarações, com os documentos pertinentes aos bens e eventuais dívidas deixados pela de cujus. Intime(m)-se.

05/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(22)