Procedimento Comum Cível 1001957-59.2024.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001957-59.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

26/03/2026, 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

25/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 1001957-59.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Silva Pires - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. - Vistos. Trata-se de demanda por inscrição de dívida alegadamente prescrita em plataformas como Serasa Limpa Nome. O processo teve seu trâmite regular e foi remetido para a conclusão, ocorre que a matéria desta ação foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo nº 1264, do C. STJ, REsp. nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, despacho publicado no DJE de 24/06/2024, do Ministro Relator Dr. João Otávio de Noronha, que assim determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Desta forma, SUSPENDO a presente demanda, nos termos do determinado pela Superior Instância. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 85930, procedendo a z. Serventia as anotações de praxe. Ao arquivo provisório. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:22

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 10:46

Decisão

•23/08/2024, 15:39

—

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(25)