Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500557-26.2019.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

DANIEL JUNIO LIMA LAINO

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SOUZA MACHADO

Reu

SANDRO LUIZ DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL APARECIDO POSTAL RAMOS

OAB/SP 436491·CPF·Representa: Réu

WILSON DA ROCHA PEREIRA

OAB/SP 313410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

DANIEL JUNIO LIMA LAINO

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SOUZA MACHADO

Reu

SANDRO LUIZ DE SOUZA

TERCEIRO

RENATO LOPES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO VICENTE SALTO LUNETTA (INVESTIGADOR DE POLICIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

12/06/2025, 05:13

Expedição de Carta.

11/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:13

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 19:36

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson da Rocha Pereira (OAB 313410/SP), Manoel Aparecido Postal Ramos (OAB 436491/SP) Processo 1500557-26.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIEL JUNIO LIMA LAINO, ISAIAS DOS SANTOS SOUZA MACHADO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, em consequência ABSOLVO os réus DANIEL JUNIO LIMA LAINO e ISAÍAS DOS SANTOS SOUZA MACHADO do delito a eles imputado, com amparo no art. 386, VII do CPP. Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados. Após o trânsito em julgado, intime-se a vítima e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:55

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:05

Sentença

•29/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

12/06/2025, 05:13

Expedição de Carta.

11/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:13

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 19:36

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson da Rocha Pereira (OAB 313410/SP), Manoel Aparecido Postal Ramos (OAB 436491/SP) Processo 1500557-26.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIEL JUNIO LIMA LAINO, ISAIAS DOS SANTOS SOUZA MACHADO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, em consequência ABSOLVO os réus DANIEL JUNIO LIMA LAINO e ISAÍAS DOS SANTOS SOUZA MACHADO do delito a eles imputado, com amparo no art. 386, VII do CPP. Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados. Após o trânsito em julgado, intime-se a vítima e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:08

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

29/04/2025, 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 02:30:25, 2ª Vara.

29/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:20

Juntada de Mandado

14/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:47

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:27

Juntada de Mandado

31/03/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2025, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 18:30

Juntada de Mandado

10/03/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:58

Juntada de Mandado

28/01/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:30:00, 2ª Vara.

08/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:56

Juntada de Ofício

07/10/2024, 11:05

Juntada de Ofício

07/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Resposta à acusação

26/09/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:23

Juntada de Mandado

19/09/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:17

Juntada de Mandado

07/06/2023, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2023, 17:04

Recebida a denúncia

13/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

09/03/2023, 20:06

Evoluída a classe de 279 para 283

09/03/2023, 20:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de Denúncia

16/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:40

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 06:33

Proferido Despacho

08/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:02

Proferido Despacho

20/07/2020, 10:48

Conclusos para despacho

19/07/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

16/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 01:17

Despacho

•18/02/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•09/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:51

Decisão

•26/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:36

Decisão

•22/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:07

Despacho

•23/06/2023, 18:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:05

Sentença

•29/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 01:17

Despacho

•18/02/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•09/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:51

Decisão

•26/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:36

Decisão

•22/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:07

Despacho

•23/06/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:04

Decisão

•13/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:54

Despacho

•08/10/2021, 00:29

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 19:16

Despacho

•20/07/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:14