Ação Penal - Procedimento Sumário 0002101-77.2011.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:01

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:01

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 15:01

Entrega de Documento

17/07/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes

17/07/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP) Processo 0002101-77.2011.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: Paulo Sérgio Romão - Vistos. Diante do integral cumprimento da pena imposta e da manifestação Ministerial de fls. 461, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Paulo Sérgio Romão, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84. Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado, em razão de reclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação às partes. No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 459. Comunique-se o I.I.R.G.D. e o TRE. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP) Processo 0002101-77.2011.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: Paulo Sérgio Romão - Vistos. Analisando os autos, verifico que a pena privativa de liberdade do sentenciado foi convertida em pena restritiva de direito, consistente no pagamento de 2 salários mínimos em favor da vítima (fls. 346/349). O sentenciado realizou o pagamento, conforme comprovante de fls. 390. Contudo, a vítima não foi localizada para levantamento dos respectivos valores, sendo determinado que o valor pago fosse revertido às entidades beneficentes desta Comarca (fls. 429). Todavia, o pagamento foi realizado como depósito judicial e para a destinação dos valores às entidades faz-se necessária a transferência para a conta judicial de prestação pecuniária. Desta feita, para regularizar tal pagamento, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando que providencie a transferência dos depósitos realizados no valor total de R$ 1.996,00 (Id do depósito 081020000155913596), na conta referente ao processo 0002101-77.2011.8.26.0146, para a conta de prestação pecuniária pertencente a este juízo, agência 4146, conta n° 0100107179564, titular Juizado Especial Cível e Criminal de Cordeirópolis. Após, encaminhe-se a este juízo o respectivo comprovante, bem como encerre-se a conta vinculada ao processo judicial informado. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade do sentenciado pelo cumprimento das penas impostas. Int.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:06

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 21:09

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

27/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/10/2022, 14:46

Juntada de Carta precatória

12/09/2022, 13:36

Expedição de Carta precatória.

21/07/2022, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/02/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 10:19

Expedição de Ofício.

26/08/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:07

Juntada de Carta precatória

22/05/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2019, 11:21

Proferido Despacho

06/03/2019, 16:14

Expedição de Carta precatória.

06/03/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

06/03/2019, 16:13

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 16:53

Proferido Despacho

15/02/2019, 14:54

Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/01/2019, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2019, 15:35

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:56

Juntada de Carta precatória

21/09/2018, 13:47

Juntada de Carta precatória

17/09/2018, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 16:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 10:20

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 10:20

Expedição de Carta precatória.

02/08/2018, 10:20

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

25/07/2018, 14:14

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2018, 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/06/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 16:44

Proferido Despacho

27/04/2018, 15:58

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:50

Juntada de Carta precatória

06/09/2017, 15:06

Juntada de Ofício

06/09/2017, 15:06

Juntada de Carta precatória

06/09/2017, 15:06

Expedição de Carta precatória.

12/06/2017, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2017, 14:53

Conclusos para despacho

24/03/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 14:34

Início da Execução Juntado

06/02/2017, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2017, 09:24

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 13:02

Proferido Despacho

14/12/2016, 12:04

Conclusos para despacho

03/11/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2016, 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/10/2016, 16:24

Juntada de Ofício

01/07/2016, 13:42

Expedição de Carta precatória.

07/06/2016, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2015, 15:18

Conclusos para despacho

24/08/2015, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2015, 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 15:58

Proferido Despacho

30/03/2015, 15:02

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:09

Juntada de Carta precatória

03/02/2015, 15:29

Juntada de Carta precatória

19/08/2014, 16:35

Juntada de Ofício

18/06/2014, 11:43

Juntada de Carta precatória

18/06/2014, 11:43

Juntada de Carta precatória

18/06/2014, 11:43

Juntada de Ofício

27/05/2014, 17:07

Juntada de Ofício

27/05/2014, 17:06

Juntada de Mandado

27/05/2014, 17:05

Expedição de Ofício.

14/04/2014, 18:42

Expedição de Carta precatória.

14/04/2014, 18:30

Expedição de Carta precatória.

14/04/2014, 18:30

Expedição de Mandado.

14/04/2014, 12:23

Proferido Despacho

09/04/2014, 18:58

Conclusos para despacho

09/04/2014, 14:56

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 14:51

Juntada de Carta precatória

08/04/2014, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 18:09

Juntada de Ofício

08/04/2014, 18:09

Autos no Prazo

03/02/2014, 10:29

Expedição de Carta precatória.

23/01/2014, 17:25

Expedição de Carta precatória.

23/01/2014, 17:25

Expedição de Carta precatória.

23/01/2014, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2014, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2013, 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/09/2013, 16:29

Juntada de Carta precatória

13/09/2013, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2013, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2013, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2013, 18:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

16/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

05/02/2013, 11:07

Aguardando Providências

05/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 00:00

Retorno do Advogado

24/10/2012, 13:56

Remessa ao Advogado

19/10/2012, 14:14

Aguardando Publicação

03/10/2012, 15:45

Aguardando a Manifestação da Defesa

03/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2012, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2012, 11:23

Decisão Proferida

23/11/2011, 00:00

Decisão Proferida

23/11/2011, 00:00

Aguardando arquivamento

23/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

21/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2011, 12:26

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:27

Sentença

•13/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:10

Despacho

•28/04/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:57