Execução Fiscal 1000442-74.2015.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 1000442-74.2015.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: 1) taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de 2% sobre o valor do pagamento, observado o mínimo de R$ 176,80 (5 UFESPs) e o máximo de 3.000 UFESPs, a ser recolhida pela guia DARE-SP, código 230-6; 2) despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), incluídas as cartas expedidas (R$ 32,75 por carta) e pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos (SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Arisp, Central de Indisponibilidade, entre outros), que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento. Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º). Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, em favor da parte executada a pedido da Fazenda Pública, se existentes, independentemente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C.. Intimação - ADV: Andre de Faria Brino (OAB 122962/SP), Elaine Cristina Uehara dos Santos (OAB 193358/SP) Processo 1000442-74.2015.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Pro Odonto Assistência Odontológica Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas pela parte

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/03/2025, 04:33

Expedição de Carta.

14/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: 1) taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de 2% sobre o valor do pagamento, observado o mínimo de R$ 176,80 (5 UFESPs) e o máximo de 3.000 UFESPs, a ser recolhida pela guia DARE-SP, código 230-6; 2) despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), incluídas as cartas expedidas (R$ 32,75 por carta) e pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos (SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Arisp, Central de Indisponibilidade, entre outros), que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento. Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º). Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, em favor da parte executada a pedido da Fazenda Pública, se existentes, independentemente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C.. Intimação - ADV: Andre de Faria Brino (OAB 122962/SP), Elaine Cristina Uehara dos Santos (OAB 193358/SP) Processo 1000442-74.2015.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Pro Odonto Assistência Odontológica Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas pela parte

05/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Todas as movimentações(70)

legal