Execução de Título Extrajudicial 0000975-70.2003.8.26.0146 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000975-70.2003.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Trânsito em Julgado às partes

06/11/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 00:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

11/08/2025, 23:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellyngton Leonardo Barella (OAB 171223/SP), Joao Batista Beneti (OAB 3065/MT) Processo 0000975-70.2003.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ceral Pisos e Revestimentos Ltda - Reqdo: Orlando da Silva Correa - Vistos. Fl. 584: Indefiro. Não obstante a suspensão ordenada expressamente às fls. 570/571, verifica-se que a presente execução está destinada à extinção. A par da tramitação do processo há décadas e sem êxito, os autos foram arquivados em 2008, 2009 e 2011 (fls. 174, 176 e 188) e inclusive o próprio exequente postulou o arquivamento com base no art. 921, III, do CPC (fl. 493), após o que solicitou diversas dilações de prazo. A prescrição intercorrente tem por escopo conferir segurança jurídica às relações processuais, evitando a eternização da execução, o que poderia ocorrer se fosse dada ao exequente a possibilidade de, quando bem entendesse, reavivar o processo. Não se concebe no ordenamento jurídico brasileiro a existência de um processo pendente por prazo indeterminado, uma execução que possa nunca encontrar um fim e se manter perene. Dessa forma, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição, em 15 dias. Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC). Após, tornem conclusos para extinção. Int.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 23:13

Decisão

•28/04/2025, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(173)