Execução Fiscal 0000650-05.2011.8.26.0150 - TJSP

Execução Fiscal 0000650-05.2011.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurea Siqueira Pires de Oliveira (OAB 256394/SP) Processo 0000650-05.2011.8.26.0150 - Execução Fiscal - Reqdo: Ssm Transportes Ltda Me - Vistos. Fl. 66: Ante o reconhecimento da prescriçãoda dívida pela exequente União Federal, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso V do CPC e art. 156, inciso V do CTN. Dou por levantada eventual penhora efetivada, bem como, autorizo o desbloqueio de eventuais valores ou veículos bloqueados nos sistemas Sisbajud e/ou Renajud. Não há custas processuais a serem recolhidas diante da natureza da extinção. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do CPC, dispensando-se a serventia de expedir certidão específica. Arquivem-se os autos. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:15

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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