Cumprimento de sentença 1000650-87.2016.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 97.856,47

Órgão julgador

03 Cumulativa de Lencois Paulista

Partes do Processo

ALETEA CLARA VIEIRA PACCOLA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS CACADOR

CPF

Autor

GABRIELA APARECIDA ROCHA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MERGULHAO ROCHA

CPF

Autor

PAULINA MARCIA ROCHA MICADEI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS GARCIA AGRA

OAB/SP 152098·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DE MELLO

OAB/SP 283767·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ALETEA CLARA VIEIRA PACCOLA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS CACADOR

CPF

Autor

GABRIELA APARECIDA ROCHA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MERGULHAO ROCHA

CPF

Autor

PAULINA MARCIA ROCHA MICADEI

CPF

Autor

PAULO CESAR ROCHA

CPF

Autor

RAFAELA REGINA ROCHA JEREMIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CLEIDE MARLY PASQUARELLI CASSADOR

CPF

Autor

ALEXANDRE CARLOS LEDA

CPF

Autor

AMAURI ROSA

CPF

Autor

EDA MARIA MANTOVARI ROSA

CPF

Autor

JAQUELINE ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

THEODORO AUCELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 05:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:29

Suspensão do Prazo

06/03/2026, 00:21

Todas as movimentações(286)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•10/03/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 05:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:29

Suspensão do Prazo

06/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 23:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 12:14

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 19:19

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:44

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Douglas Garcia Agra (OAB 152098/SP), Luciano Alves de Mello (OAB 283767/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) Processo 1000650-87.2016.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aletea Clara Vieira Paccola - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1.201/1.204. Trata-se de segundos embargos de declaração opostos pelos exequentes, agora em face da decisão de fls. 1.197/1.198, ao argumento de que o provimento jurisdicional que apreciou os p

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/08/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 13:18

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 06:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:22

Decisão

02/12/2021, 17:14

Conclusos para despacho

30/11/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 22:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 04:56

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:05

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 12:38

Decisão

13/01/2021, 21:45

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:35

Decisão

15/12/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 17:14

Conclusos para decisão

03/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 14:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 14:34

Decisão

03/11/2020, 17:22

Conclusos para decisão

26/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 14:21

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/09/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

13/09/2020, 17:52

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 14:25

Decisão

11/08/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 17:57

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:22

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 12:05

Ato ordinatório

26/06/2020, 12:59

Recebidos os Autos da Contadoria

24/06/2020, 18:47

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2020, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

01/06/2020, 09:08

Decisão

29/05/2020, 19:28

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 18:36

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 12:21

Decisão

06/05/2020, 16:23

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:48

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:03

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:17

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 11:36

Decisão

03/03/2020, 16:24

Conclusos para decisão

13/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 11:40

Ato ordinatório

06/02/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 09:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 11:50

Ato ordinatório

03/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 11:19

Ato ordinatório

04/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:43

Decisão

03/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 14:58

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 12:24

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 01:57

Suspensão do Prazo

05/07/2019, 21:14

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:03

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 09:12

Decisão

30/01/2018, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 11:12

Conclusos para despacho

30/01/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 09:57

Decisão

23/01/2018, 18:50

Conclusos para despacho

18/01/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 13:41

Decisão

19/12/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 18:47

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2017, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 10:46

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

05/12/2017, 16:15

Conclusos para julgamento

28/11/2017, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2017, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 10:38

Julgada improcedente a ação

09/11/2017, 16:33

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

17/10/2017, 18:00

Conclusos para julgamento

17/10/2017, 17:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

18/01/2017, 16:37

Suspensão do Prazo

11/11/2016, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 11:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2016, 18:06

Conclusos para decisão

12/09/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 11:46

Ato ordinatório

30/08/2016, 14:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2016, 11:37

Juntada de Ofício

16/08/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2016, 14:36

Juntada de Mandado

05/08/2016, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 11:14

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2016, 11:41

Decisão

28/07/2016, 18:43

Conclusos para decisão

05/07/2016, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 12:06

Autos no Prazo

20/06/2016, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2016, 11:53

Decisão

15/04/2016, 18:39

Conclusos para decisão

30/03/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 11:49

Decisão

15/03/2016, 19:09

Conclusos para decisão

29/02/2016, 13:31

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 15:39

Decisão

•03/03/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:11

Decisão

•05/02/2026, 16:51

Despacho

•27/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:25

Acórdão

•17/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:12

Despacho

•18/07/2025, 18:45

Acórdão

•27/06/2025, 18:50

Decisão

•10/06/2025, 15:48

Decisão

•08/05/2025, 16:11

Decisão

•27/03/2025, 19:21

Acórdão

•17/03/2025, 08:55

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•10/03/2026, 17:52

Decisão

•03/03/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:11

Decisão

•05/02/2026, 16:51

Despacho

•27/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:25

Acórdão

•17/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:12

Despacho

•18/07/2025, 18:45

Acórdão

•27/06/2025, 18:50

Decisão

•10/06/2025, 15:48

Decisão

•08/05/2025, 16:11

Decisão

•27/03/2025, 19:21

Acórdão

•17/03/2025, 08:55

Decisão

•08/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:50

Decisão

•30/08/2023, 14:16

Decisão

•21/08/2023, 16:48

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Decisão

•22/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:49

Decisão

•13/03/2023, 14:28

Decisão

•14/12/2022, 13:18

Decisão

•02/12/2021, 17:14

Acórdão

•30/11/2021, 22:24

Decisão

•13/01/2021, 21:45

Decisão

•15/12/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 18:31

Despacho

•03/11/2020, 17:22

Decisão

•14/09/2020, 17:19

Decisão

•11/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:59

Decisão

•29/05/2020, 19:28

Decisão

•06/05/2020, 16:23

Decisão

•03/03/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 11:16

Decisão

•03/09/2019, 17:04

Despacho

•01/08/2019, 14:58

Decisão

•30/01/2018, 18:04

Decisão

•23/01/2018, 18:50

Decisão

•19/12/2017, 16:21

Sentença

•05/12/2017, 16:15

Sentença

•09/11/2017, 16:33

Decisão

•13/10/2016, 18:06

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 14:24

Decisão

•28/07/2016, 18:43

Decisão

•15/04/2016, 18:39

Decisão

•15/03/2016, 19:09