Execução de Título Extrajudicial 1007681-36.2017.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007681-36.2017.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1007681-36.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Itau S/A. - Vistos. Diante da manifestação do exequente, defiro o pedido de expedição dos seguintes oficios: a) ao Diretor da CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) para que informe a este Juízo sobre a existência de Previdência Privada e Seguros em nome do(s) executado(s) MANSEFER SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA EPP, CNPJ - 05.079.083/0001-70 e LEONARDO NOGUEIRA BALDASS CPF/MF 306.525.478-69 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 790.992,69. b) à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados, com endereço Rua Formosa, 367 - 26º andar - Edifício CBI - São Paulo - CEP: 01049-000, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro em nome do(s) executado(s) MANSEFER SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA EPP, CNPJ - 05.079.083/0001-70 e LEONARDO NOGUEIRA BALDASS CPF/MF 306.525.478-69 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 790.992,69. Conforme ofício-circular nº 18 e ítem 1 do ofício-circular nº 063\GLF\2018 do CNJ, as aplicações existentes nos fundos de investimento são abrangidas pela nova versão do sistema Bacenjud. Desta forma, indefiro o pedido de expedição de ofício à B3 S.A. (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

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