Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1511293-12.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Reu

VALDIR APARECIDO ZOREL

CPF

TERCEIRO

PM VINICIUS BONATO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAFAEL JUNQUEIRA TROMBE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ISIS LARA PAULINO

OAB/SP 417762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:44

Juntada de Ofício

10/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:23

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:44

Juntada de Ofício

10/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES - Intimação - ADV: Isis Lara Paulino (OAB 417762/SP) Processo 1511293-12.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls. 178: Aguarde-se informações sobre a execução da multa penal. Oportunamente, providencie-se as anotações necessárias junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos. Ciência.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:10

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

23/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/04/2025, 13:24

Guia Eletrônica Enviada

16/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:45

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:08

Juntada de Mandado

25/02/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 09:18

Início da Execução da Pena

29/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:24

Trânsito em Julgado às partes

28/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

03/12/2024, 17:03

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:46

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:55

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

02/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/10/2024, 10:43

Evoluída a classe de 278 para 10944

27/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 16:15

Juntada de Mandado

08/08/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:36

Juntada de Mandado

22/07/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:57

Juntada de Ofício

03/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Denúncia

01/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 03:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:41

Juntada de Mandado

30/01/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 14:57

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:40

Concedida a Dilação de Prazo

14/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:13

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:27

Despacho

•29/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:58

Despacho

•16/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Despacho

•30/01/2025, 09:18

Termo de Audiência

•03/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:18

Despacho

•30/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:00

Despacho

•02/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:12

Despacho

•02/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:50

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:14

Despacho

•29/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:58

Despacho

•16/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Despacho

•30/01/2025, 09:18

Termo de Audiência

•03/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:18

Despacho

•30/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:00

Despacho

•02/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:12

Despacho

•02/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:50

Despacho

•10/05/2024, 16:57

Decisão

•04/03/2024, 11:35

Despacho

•22/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:57

Despacho

•15/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:10

Decisão

•14/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:13