Execução de Título Extrajudicial 0004716-35.1999.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/1999

Valor da Causa

R$ 61.642,89

Órgão julgador

03 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA

Autor

SORVETES BOREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MARIA CHRISTINA GARBELOTTI BARSOTTI

Reu

ESPOLIO DE FLAVIO ANTONIO FERREIRA BARSOTTI

Reu

RAPHAEL METZKER PEREIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES

OAB/SP 241120·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA

OAB/SP 104285·Representa: Autor

RAFAEL GARBELOTTI BARSOTTI

OAB/SP 428534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA

Autor

SORVETES BOREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MARIA CHRISTINA GARBELOTTI BARSOTTI

Reu

ESPOLIO DE FLAVIO ANTONIO FERREIRA BARSOTTI

Reu

RAPHAEL METZKER PEREIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S.A

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 09:34

Conclusos para decisão

03/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:20

Todas as movimentações(336)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:34

Decisão

•09/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 09:34

Conclusos para decisão

03/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 23:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Ferreira (OAB 104285/SP), Luciana Ferreira da Costa Telles (OAB 241120/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rafael Garbelotti Barsotti (OAB 428534/SP) Processo 0004716-35.1999.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Espólio de Antonio Ferreira - Reqdo: Sorvetes Boreal Indústria e Comércio Ltda. - ME, Maria Christina Garbelotti Barsotti, Espólio de Flavio Antonio Ferreira Barsotti - Fls.1222/1371: Ciência, às partes, do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto. Manifestem-se em termos de prosseguimento.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 03:40

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 12:37

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:14

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/12/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:13

Autos no Prazo

10/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:00

Autos no Prazo

05/07/2023, 10:32

Autos no Prazo

04/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:20

Autos no Prazo

13/02/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2022, 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 14:13

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2022, 08:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:22

Proferido Despacho

24/03/2022, 18:20

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:52

Proferido Despacho

23/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:13

Proferido Despacho

06/12/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 10:34

Proferido Despacho

22/09/2021, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Advogado

31/08/2021, 17:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/12/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 21:57

Autos no Prazo

12/03/2020, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:28

Proferido Despacho

17/02/2020, 12:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:18

Autos no Prazo

04/02/2020, 08:19

Autos no Prazo

12/12/2019, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 09:43

Decisão

26/11/2019, 16:12

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2019, 16:02

Conclusos para decisão

21/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:14

Autos no Prazo

01/08/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 10:34

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2019, 16:57

Decisão

28/06/2019, 14:50

Conclusos para decisão

25/03/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:10

Autos no Prazo

18/02/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 09:44

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2019, 13:21

Proferido Despacho

08/02/2019, 16:16

Conclusos para decisão

25/09/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:03

Autos no Prazo

27/08/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:22

Proferido Despacho

01/08/2018, 16:56

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 13:55

Autos no Prazo

12/07/2018, 13:48

Autos no Prazo

05/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 10:28

Autos no Prazo

28/06/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 10:09

Proferido Despacho

12/06/2018, 17:55

Autos no Prazo

06/06/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 09:15

Recebidos os Autos do Perito

05/06/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/04/2018, 12:25

Proferido Despacho

16/04/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 10:20

Autos no Prazo

26/03/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 10:46

Proferido Despacho

26/02/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2018, 14:21

Conclusos para decisão

09/06/2017, 10:24

Reativação de Processo Suspenso

09/06/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 12:51

Proferido Despacho

08/06/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 14:26

Autos no Prazo

23/05/2017, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 13:26

Proferido Despacho

28/04/2017, 12:19

Conclusos para despacho

27/04/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 14:32

Autos no Prazo

07/04/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 11:37

Proferido Despacho

08/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 10:47

Ato ordinatório

03/02/2017, 13:11

Autos no Prazo

31/10/2016, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 16:15

Proferido Despacho

18/10/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 10:59

Proferido Despacho

15/09/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 16:32

Proferido Despacho

21/07/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 12:40

Proferido Despacho

18/07/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 12:34

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2016, 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2016, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2016, 10:23

Ato ordinatório

27/04/2016, 16:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura

27/04/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 13:39

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/03/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 09:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/08/2015, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2015, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 15:00

Proferido Despacho

24/07/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 15:04

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2015, 17:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2015, 18:18

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2014, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2014, 13:32

Proferido Despacho

05/09/2014, 12:29

Conclusos para despacho

04/09/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2014, 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/07/2014, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2014, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 11:30

Proferido Despacho

10/06/2014, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014, 10:41

Proferido Despacho

07/04/2014, 17:07

Conclusos para despacho

07/04/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2013, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2013, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 13:01

Proferido Despacho

07/11/2013, 16:43

Conclusos para despacho

07/11/2013, 15:43

Proferido Despacho

17/10/2013, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2013, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

02/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2013, 00:00

Retorno do Setor

07/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

22/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

22/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

25/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/07/2011, 00:00

Retorno do Setor

07/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

28/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 00:00

Aguardando Conferência

31/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2011, 00:00

Aguardando Diligência

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

09/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

27/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

22/09/2009, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

01/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2009, 00:00

Arquivo Provisório

22/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2007, 00:00

Retorno do Setor

18/09/2007, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

14/09/2007, 00:00

Arquivamento

22/05/2007, 14:24

Arquivo Provisório

21/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

04/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2006, 00:00

Aguardando Conferência

03/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

28/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/05/2006, 00:00

Aguardando Providências

10/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

09/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/01/2006, 00:00

Decisão

•17/02/2026, 22:26

Decisão

•31/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:58

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Todos os documentos(156)

Decisão

•04/05/2026, 09:34

Decisão

•09/04/2026, 16:14

Decisão

•17/02/2026, 22:26

Decisão

•31/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:58

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:57

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

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•29/04/2025, 16:56

Acórdão

•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

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•29/04/2025, 16:55

Acórdão

•29/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:34