Procedimento Comum Cível 0003091-63.2014.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

SEVERINO MACENA LINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ISMAEL FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP 321422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

SEVERINO MACENA LINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ISMAEL FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINO MACENA LINO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RAMOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ADAO MERELLES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

27/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

11/06/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

16/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Processo 0003091-63.2014.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Joaquim dos Santos - Vistos. Encaminhem-se os autos ao TRF3 para julgamento da apelação. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:32

Julgada Procedente a Ação

13/09/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 10:29

Serventuário

25/01/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/11/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 10:11

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/03/2020, 17:28

Serventuário

04/03/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:20

Proferido Despacho

23/01/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:26

Autos no Prazo

13/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:15

Juntada de Mandado

24/04/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 10:57

Ato ordinatório

13/03/2018, 17:16

Expedição de Carta precatória.

13/03/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 12:28

Autos no Prazo

12/01/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 11:14

Expedição de Carta.

12/01/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 12:06

Decisão

19/12/2017, 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2018 02:30:00, Vara Única.

14/12/2017, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/07/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 15:08

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2017, 10:54

Decisão

09/01/2017, 10:10

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2016, 14:29

Conclusos para decisão

11/02/2016, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2015, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 13:40

Ato ordinatório

23/09/2015, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2015, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2015, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 14:16

Juntada de Carta precatória

10/02/2015, 12:32

Decisão

10/12/2014, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2014, 15:45

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Todos os documentos(88)

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:06

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:05

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•27/03/2026, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2026, 11:04

Decisão

•28/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:59

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•14/08/2024, 11:44