Execução da Pena 0000592-91.2023.8.26.0146 - TJSP

Execução da Pena 0000592-91.2023.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 17:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Solange Aparecida da Silva (OAB 427076/SP) Processo 0000592-91.2023.8.26.0146 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO BENEDITO RAIMUNDO JÚNIOR - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO BENEDITO RAIMUNDO JÚNIOR, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão executória, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se a respectiva certidão de honorários em favor do Defensor dativo, se o caso. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicação ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado(s), em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele(s). Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:15

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/04/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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