Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000829-28.2025.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.578,49

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Cosmópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel de Cosmópolis 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

VALéRIA JORGE RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:06

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:24

Julgada Procedente a Ação

24/07/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000829-28.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Jorge Ramos - Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente com o recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliaçãopor ser medida inócua na hipótese (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite e INTIME a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 dias úteis para apresentar defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ademais, intime-se a ré para que, juntamente com a contestação, forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em consonância com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009 Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 508/2018 do TJSP. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:37

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 17:45

Decisão

•07/11/2025, 16:01

Decisão

•14/08/2025, 18:11

Sentença

•24/07/2025, 23:24

Despacho

•14/05/2025, 17:49

Decisão

•28/04/2025, 14:28