Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002419-74.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.794,45

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Cosmópolis

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Partes do Processo

FILOMENA JUSTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 303873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:43

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:46

Decisão

•31/10/2025, 14:42

13/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:54

Julgada improcedente a ação

29/09/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1002419-74.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Filomena Justo - Vistos. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Providencie o requerido, em 05 (cinco) dias, SE FOR O CASO, a regularização de sua representação processual juntando aos autos a procuração. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:36

Recebida a Petição Inicial

12/02/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:11

Determinada a Emenda à Inicial

19/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 22:01

Sentença

•29/09/2025, 14:53

Despacho

•28/04/2025, 14:36

Decisão

•12/02/2025, 09:36

Decisão

•19/11/2024, 13:59