Execução Fiscal 0003145-13.2004.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Autor

LUIZ CARLOS KOELER NICARETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBSON GUIMARAES FILHO

OAB/SP 473089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:02

Autos no Prazo

29/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 11:31

Autos no Prazo

05/08/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 11:10

Autos no Prazo

16/07/2025, 15:26

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:02

Autos no Prazo

29/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 12:44

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 11:31

Autos no Prazo

05/08/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 11:10

Autos no Prazo

16/07/2025, 15:26

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 13:48

Autos no Prazo

10/06/2025, 13:04

Expedição de Carta.

10/06/2025, 12:56

Autos no Prazo

07/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubson Guimarães Filho (OAB 473089/SP) Processo 0003145-13.2004.8.26.0394 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Carlos Koeler Nicaretta - Fica procurador da parte executada intimado a preencher o formulário constante no link abaixo, para fins de expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Após o preenchimento, é necessário o peticionamento simples juntando cópia, não sendo possível a expedição do MLE sem o devido preenchimento do formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx ou ainda http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 13:58

Serventuário

08/04/2025, 09:34

Autos no Prazo

21/01/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/10/2024, 10:19

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

15/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos à Minuta

08/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

02/09/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos à Minuta

28/08/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/06/2024, 16:32

Autos no Prazo

09/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:19

Juntada de Carta precatória

09/04/2024, 13:08

Autos no Prazo

21/11/2023, 16:32

Expedição de Carta precatória.

10/11/2023, 11:03

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/08/2023, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos à Minuta

01/08/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/05/2023, 16:14

Autos no Prazo

20/10/2022, 16:01

Expedição de Carta precatória.

20/10/2022, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 12:40

Autos no Prazo

03/08/2022, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2022, 12:31

Autos no Prazo

28/06/2022, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/05/2022, 15:59

Expedição de Carta.

20/05/2022, 15:57

Expedição de Carta.

20/05/2022, 15:57

Serventuário

15/12/2021, 13:57

Serventuário

02/12/2021, 11:45

Serventuário

19/11/2021, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/11/2021, 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2021, 14:05

Decisão

12/02/2021, 13:28

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/10/2020, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2020, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2020, 16:24

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 16:45

Autos no Prazo

24/05/2019, 10:59

Expedição de Carta.

09/04/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2019, 14:47

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/02/2019, 10:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 16:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/01/2019, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2018, 16:48

Suspensão do Prazo

22/06/2018, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2018, 14:49

Autos no Prazo

24/04/2018, 10:54

Expedição de Carta.

06/04/2018, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/03/2018, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/02/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 13:03

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2017, 17:10

Proferido Despacho

04/10/2017, 11:48

Conclusos para despacho

13/09/2017, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/09/2017, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/03/2017, 09:54

Autos no Prazo

09/03/2016, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2014, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/11/2014, 16:22

Transferência de Processo - Saída

24/11/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 11:14

Decisão

22/01/2014, 11:35

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2013, 13:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2013, 10:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial

12/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/04/2008, 00:00

Aguardando Solução

31/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

12/06/2007, 00:00