Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001382-34.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

CARMEN APARECIDA DOS SANTOS BORNANCIN

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

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DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 17:51

Todas as movimentações(22)

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:49

Decisão

•28/04/2025, 14:43

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Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001382-34.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmen Aparecida dos Santos Bornancin - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 14:05