Requisição de Pequeno Valor 0001377-12.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE CASTRO

CPF

Autor

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OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP 406982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/10/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 14:45

Despacho

•29/09/2025, 15:18

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Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/10/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

22/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/07/2025, 20:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

11/07/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:27

Incidente Processual Instaurado

12/06/2025, 16:40

Decisão

•16/06/2025, 10:49