Requisição de Pequeno Valor 0002164-88.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 504124·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 349975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 12:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:55

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 12:00

Decisão

•12/11/2025, 16:34

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legal

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Expedição de Certidão.

29/01/2026, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 12:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 04:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

25/11/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/11/2025, 17:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

14/11/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:06

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 14:47