Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005064-27.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.916,47

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALBERTINI ANDRADE COMPRESSORES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:41

Recebido o recurso

07/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:44

Decisão

•07/08/2025, 16:25

24/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:41

Recebido o recurso

07/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/07/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: autos com prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se à Contestação juntada aos autos. Intimação - ADV: Paulo Roberto Benassi (OAB 70177/SP) Processo 1005064-27.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Albertini Andrade Compressores Ltda - À parte

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 08:28

Sentença

•22/07/2025, 13:44

Despacho

•29/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:19

Despacho

•06/03/2025, 13:39

Despacho

•18/12/2024, 10:45

Despacho

•01/10/2024, 15:58