Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006364-24.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.234,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

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Partes do Processo

CRISTINA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA ROSSI

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARA DAMACENO FENOCCHI

OAB/SP 282877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 06:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 06:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•04/09/2025, 16:27

25/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:05

Recebido o recurso

15/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nara Damaceno Fenocchi Locatelli (OAB 282877/SP) Processo 1006364-24.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristina Aparecida da Silva - Vistos. A parte autora não foi intimada para se manifestar acerca das contestações apresentadas nos autos (fls. 134/172 e 173/185). Assim, torne sem efeito a certidão de cartório de fls. 190. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. Ademais, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para apresentação de defesa do corréu Daniel de Oliveira Rossi, citado às fls. 189. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 06:02

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:03

Expedição de Carta.

21/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:53

Classe retificada de 436 para 14695

09/01/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:37

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

12/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 19:16

Decisão

•15/07/2025, 15:55

Sentença

•29/05/2025, 16:23

Despacho

•29/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Decisão

•18/12/2024, 16:54

Despacho

•12/12/2024, 11:30