Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000959-70.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.423,54

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO CAPOVILLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAPOVILLA JUNIOR

OAB/SP 204545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:27

Recebido o recurso

21/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(77)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•21/08/2025, 16:27

02/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:27

Recebido o recurso

21/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:26

Julgada Procedente a Ação

27/05/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Capovilla Junior (OAB 204545/SP) Processo 1000959-70.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Capovilla - Vistos. Esclareçam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e esclarecendo sua pertinência, sob pena de preclusão. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:47

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 14:34

Acórdão

•06/06/2025, 15:46

Acórdão

•06/06/2025, 15:46

Acórdão

•06/06/2025, 15:46

Sentença

•27/05/2025, 15:25

Despacho

•29/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:13

Acórdão

•08/04/2025, 17:51

Acórdão

•08/04/2025, 17:51

Acórdão

•08/04/2025, 17:51

Decisão

•05/03/2025, 14:39

Despacho

•28/02/2025, 12:24

Decisão

•26/02/2025, 18:55