Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002934-64.2024.8.26.0650 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002934-64.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 1002934-64.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Leandro Polizelli - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Para execução do julgado, deverá a parte interessada observar o disposto no Comunicado nº 951/2023, devendo providenciar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs. Para os atos pretendidos na fase executória, deverá antecipar o recolhimento das despesas correspondentes, facultada a inclusão dos valores gastos na planilha demonstrativa do saldo devedor. Para o correto recolhimento deverá observar as orientações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Considerando o Comunicado CG 1789/2017, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser feito pela parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, distribuído de forma incidental aos autos principais, no portal e-SAJ. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte autora instruir o pedido de cumprimento de sentença com planilha discriminada, onde seja possível verificar: a composição da base de cálculo; os índices aplicados; o percentual de juros, o montante dos juros; e as datas utilizadas como termo inicial e final para correção e juros, sob pena de indeferimento. Cadastrado o cumprimento, arquivem-se os autos, observando se há custas a recolher, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos, vinculação de guias e lançamento de movimentação 61615, certificando-se. Nada sendo requerido, arquivem-se com movimentação 61614. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 09:12

Despacho

•29/04/2025, 16:23

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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