Procedimento do Juizado Especial Cível 1000743-12.2025.8.26.0650 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000743-12.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 12:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:04

Julgada improcedente a ação

18/06/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Silas da Silva Cineas de Castro (OAB 353727/SP) Processo 1000743-12.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Rozario Xavier Martins - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Os elementos constantes nos autos não são suficientes para o julgamento do mérito. O contrato de compra e venda juntado pela autora (fls. 15/16) encontra-se assinado apenas por ela, não havendo subscrição ou qualquer outro documento firmado pela parte ré (GS Car Automóveis Ltda.) que comprove, de forma inequívoca, a existência de vínculo obrigacional entre as partes. Ademais, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (fls. 14) indica como proprietário terceiro estranho à lide (André Dias Pinto), inexistindo comprovação de que o bem tenha sido, de fato, adquirido da parte ré. Soma-se a isso a inconsistência entre o valor do comprovante de pagamento apresentado às fls. 17 (R$ 3.526,74) e aquele informado na petição inicial (R$ 3.000,00). Por fim, a autora afirma que parte do pagamento foi realizado mediante transferência de veículo de sua propriedade à requerida, no valor de R$ 24.000,00. No entanto, não foi apresentado qualquer documento apto a demonstrar a efetiva transferência, tal como o CRLV em nome da ré, a comunicação de venda junto ao DETRAN ou outro elemento idôneo. Diante disso, intime-se a parte autora para esclarecer os pontos acima e juntar aos autos os documentos necessários à análise do pedido formulado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:43

Sentença

•18/06/2025, 13:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

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