Execução Fiscal 0002915-42.2005.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 0002915-42.2005.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/06/2025, 13:47

Reativação do Processo

03/06/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Jacintho (OAB 78985/SP) Processo 0002915-42.2005.8.26.0650 - Execução Fiscal - Reqdo: Iov Industria Optica de Valinhos Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80, homologando eventual renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal. Partes isentas de custas e despesas processuais. Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados, esclarecendo que a isenção da parte executada prevista no fundamento da extinção limita-se ao pagamento das custas e despesas processuais. Caso haja numerário passível de levantamento, a parte executada deverá apresentar aos autos, no prazo de 15 dias úteis, o Formulário MLE devidamente preenchido no Portal de Custas e Recolhimentos, acessando https://www.tjsp.jus.br. Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, e exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:54

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

24/10/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:01

Arquivado Provisoriamente

21/10/2016, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/10/2016, 10:24

Serventuário

15/09/2016, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2016, 13:01

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Reativação do Processo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Serventuário

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

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