Ação Penal - Procedimento Sumário 1500839-20.2022.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NEWTON CEZAR BARREIRA MARES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE LAVECCHIA ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS PASSOS NETO

OAB/SP 498370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

07/11/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:16

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:33

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

07/11/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2025, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:16

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:33

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/05/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NEWTON CÉZAR BARREIRA MARES - Inicialmente, mantenho a rescisão do ANPP de fls. 61, pelos seus próprios fundamentos. No mais, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia. Intimação - ADV: José Carlos Passos Neto (OAB 498370/SP) Processo 1500839-20.2022.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025 às 14:50 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP. Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada. Intime(m)-se e requisite(m)-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe. Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Intime-se. Ciência ao MP.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 21:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:50:00, 1ª Vara Judicial.

28/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

27/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/03/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:02

Juntada de Ofício

20/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:38

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 09:51

Recebida a denúncia

13/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:33

Evoluída a classe de 279 para 10943

11/11/2024, 10:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Denúncia

08/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:32

Juntada de Mandado

03/07/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:25

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:55

Juntada de Mandado

03/10/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2023, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 09:30:00, 1ª Vara Judicial.

01/08/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/05/2023, 13:20

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

06/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:17

Termo de Audiência

•27/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:03

Decisão

•28/04/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:33

Despacho

•19/03/2025, 21:09

Decisão

•13/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:33

Despacho

•27/06/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:08

Termo de Audiência

•09/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:17

Termo de Audiência

•27/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:03

Decisão

•28/04/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:33

Despacho

•19/03/2025, 21:09

Decisão

•13/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:33

Despacho

•27/06/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:08

Termo de Audiência

•09/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:11

Despacho

•29/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:52